Diário de Notícias - 27 Mar 06

Da burocracia à exigência

João Morgado Fernandes

O excesso de marketing pode ser tão fatal para a política como a sua falta. José Sócrates tomou o gosto aos cerimoniais tecnomediáticos e não há semana em que não anuncie um pequeno ou grande mundo novo, em actos que devem tanto à Hollywood dos Óscares como à Silicon Valley dos microchips.

A oposição, à falta de argumentos sobre a substância, prende-se a essa deriva propagandística e cai na armadilha que ela própria lança.

O País precisa, porém, de auto-estima. Precisa de outras coisas, é certo. Coisas mais urgentes, como uma maior produtividade, para referir a mais premente. Mas todos concordamos que a auto-estima anda um pouco por baixo. Somos os piores em quase todos os rankings e, na verdade, ninguém sabe como dar a volta a isto. Nesse contexto, faz bem o Governo em insuflar o marketing, nem que seja apenas para criar o tal clima de confiança de que a economia precisa.

Perdoa-se, por isso, que o primeiro- -ministro, ao anunciar "os primeiros 333 passos" contra a burocracia, tenha incluído coisas que já vinham do guterrismo (as caixas de correio electrónico), outras que já estão em funcionamento (o Diário da República de acesso livre na Internet), e ainda outras que o tempo se encarregará de dizer se são concretizáveis.

Perdoa-se o pecadilho do exagero, e mesmo o da vaidade, porque, globalmente, as medidas anunciadas vão no caminho certo. O simples cidadão ou a mais promissora empresa verão as suas vidas facilitadas e daí só pode vir bem ao mundo. Mas o excesso de marketing em que a iniciativa foi mergulhada corre o risco de deixar passar uma mensagem de facilitismo, perigoso em certos casos.

Alguma da burocracia que nos rodeia é puro ruído. Papelada inventada para sustentar burocratas. Mas nem sempre assim é. Aquilo a que por vezes se chama burocracia é, na verdade, um conjunto de passos, estruturalmente relacionados, destinados a garantir direitos e a preservar bens comuns. O ambiente e o ordenamento do território são disso exemplo - a necessidade de pareceres, por vezes de entidades contraditórias, pode ter razão de ser. Ou, por exemplo, o simples acto de fazer obras dentro de casa pode acarretar riscos imprevistos para terceiros se não obedecer aos preceitos correctos. A burocracia é, por vezes, um travão para o disparate.

A redução da burocracia implica responsabilidade acrescida para os agentes envolvidos, a começar pelos beneficiários. Será que estamos preparados para esse acréscimo de exigência?

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