|
I Congresso Europeu das Famílias Numerosas - Comunicado da
APFN
Realizou-se no passado dia 2 de Novembro, em Madrid, o I Congresso Europeu de
Famílias Numerosas, coincidindo com o III Congresso Espanhol de Famílias
Numerosas, com a participação de várias associações de
famílias numerosas europeias, entre as quais a APFN.
Nesse Congresso, foi formada a Federação Europeia de Famílias Numerosas, a que a
Direcção da APFN aderiu como sócia fundadora.
As conclusões deste Congresso, no que diz respeito a Portugal, foram:
1 - A protecção social, económica e jurídica da família em Portugal, que é
devida pelo artigo 67 da Constituição da República Portuguesa, deve ser um
objectivo prioritário das políticas públicas. As dezenas de anos de esquecimento
e desatenção por este objectivo, fizeram das famílias com filhos, especialmente
das numerosas, um grupo descriminado e penalizado da sociedade, e converteu-se
na causa principal de que os cidadãos portugueses não possam ter, com liberdade
e em igualdade de oportunidades, os filhos que desejam ter. Esta situação gera
cenários de incerteza e desequilíbrios para o futuro bem-estar do nosso país,
que não podem ser ignorados por mais tempo.
2 - Apesar de que, ultimamente, aumentou a sensibilidade às necessidades das
famílias com filhos por parte de alguns responsáveis políticos, reflectida nas
suas declarações, promessas eleitorais e algumas medidas sectoriais, não existe
ainda uma decidida prioridade orçamental para que as famílias recebam, em termos
de ajudas financeiras e de serviços, o que é um dever de justiça social. Esta
situação faz de Portugal um dos últimos países da União Europeia em prestações a
famílias com filhos (cerca de sete vezes inferior à média europeia). É urgente
uma alteração radical de comportamento do governo e municípios para dotar de
conteúdo as prometidas medidas de protecção à Família e torná-las concretas e
efectivas. As boas intenções não são suficientes: exigimos medidas concretas.
3 - A recente tomada de medidas de apoio à família por parte de alguns
municípios (Sintra, Coimbra, Famalicão e Santarém) deve ser generalizada a todo
o país, de modo a permitir que todas as famílias portuguesas delas possam
beneficiar. É necessário unificar e coordenar os esforços e desejos dos agentes
sociais num Pacto do Estado pela Família, através do qual as forças políticas,
sindicais, empresariais e associações de família acordem numas prestações
mínimas, comuns e generosas, de que possam beneficiar todas as famílias
portuguesas com filhos, independentemente do local onde residam.
4 - As famílias portuguesas com filhos encontram-se em inferioridade de
condições relativamente às famílias europeias, que gozam de maiores
oportunidades graças às prestações de que beneficiam nos seus países. É
necessário e urgente equiparar de vez a protecção das famílias portuguesas com
as recebidas pelas famílias europeias, e conseguir-se a convergência social dos
países que formam a União Europeia. Este congresso anuncia a criação e entrada
em actividade da Federação Europeia de Famílias Numerosas, para que associações
de toda a Europa actuem conjuntamente junto das instituições europeias, na
defesa dos direitos e legítimos interesses das famílias com filhos.
5 - Em particular, constata-se e denuncia-se a grave injustiça da prestação por
filho a cargo em Portugal: tanto o valor da prestação familiar é ridículo, para
qualquer nível de rendimentos da família, como é praticamente ignorado no
cálculo do IRS, em franco contraste com o justo subsídio recebido pelas
"famílias de acolhimento" de cerca de 250 EUR e com o subsídio de 100 EUR
recebido pela esmagadora maioria das famílias europeias, independentemente do
seu rendimento.
6 - Constatamos a discriminação laboral das famílias numerosas, especialmente
aguda nos casos de mães com filhos. Pretende-se uma legislação mais activa e
dura para as empresas que descriminam em função da maternidade e impulsionar o
acesso às novas tecnologias, que permitam trabalho flexível a partir da
residência. Por outro lado, não está solucionado, em Portugal, a conciliação
efectiva entre vida familiar e laboral. É necessário uma revisão profunda dos
horários escolares e laborais em Portugal, para que os pais e mães de família
possam dispor de tempo efectivo um para o outro e para educar os seus filhos.
Não basta procurar-se melhorar a "qualidade" do tempo em família. Não há
"qualidade" sem "quantidade"!
7 - Por último, este I Congresso Europeu de Famílias Numerosas quer tornar
público o seu reconhecimento a todas as famílias numerosas que nos últimos anos
têm contribuído decisivamente para a dinamização deste movimento associativo,
com verdadeiro sacrifício dos seus tempos livres e sentido da sua consciência
social e transmitir o agradecimento de toda a sociedade aos pais, mães e filhos
de famílias numerosas, portuguesas e europeias, que são os protagonistas de uma
Europa mais generosa e solidária, mais aberta e esperançada, mais humana e mais
jovem.
APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
[anterior]
|