O governo inglês acaba de tornar público o Livro Branco da Educação “Melhor Qualidade, Melhores Escolas para Todos – Mais Escolhas para os Pais e para as Escolas” , que pode consultar na íntegra no site do Fórum para a Liberdade de Educação, na secção Documentação - Aspectos Gerais - Liberdade de Educação no Mundo - Em Inglaterra.

Na apresentação deste documento, o Primeiro-Ministro inglês, Tony Blair, afirmou que através das reformas nele previstas finalmente as escolas estariam “verdadeiramente abertas ao poder dos pais”. Na mesma ocasião, a Ministra da Educação, Ruth Kelly, referiu que os aspectos centrais da reforma educativa seriam a “liberdade para as escolas e poder aos pais”.

Temos esperança que as mesmas garantias de liberdade de escolha das escolas e das famílias venham a ser igualmente dadas a TODOS os portugueses, sem as quais não teremos a necessária qualidade de educação em Portugal e o desenvolvimento económico, social e cultural que todos queremos para Portugal.

Considerando o interesse e alcance das reformas agora anunciadas, com pontos de semelhança com o que vários países europeus têm vindo a promover e com as propostas que o Fórum para a Liberdade de Educação defende para o sistema educativo português, apresentamos de seguida alguns dos seus principais traços.

OS PAIS DEVIAM ESCOLHER A ESCOLA, E NÃO O CONTRÁRIO.

(tradução livre do texto em inglês retirado do Portal do Governo Primeiro Ministro inglês. Texto original em www.number-10.gov.uk/output/Page8388.asp)

Um estudo recente indica que 76% dos pais com crianças a frequentar escolas estatais deseja poder fazer uma “escolha autêntica” da escola que o seu filho frequenta. A escolha da escola é pois um dos aspectos chave do Livro Branco da Educação.

Actualmente apenas os pais com mais recursos económicos podem escolher a escola, mudando de residência para a zona onde a escola estatal das suas preferências se situa ou pagando as propinas da escola que pretendem, quando esta é privada. Agora o objectivo do governo é alargar essa possibilidade de escolha a todos os pais, não a restringindo apenas àqueles que a podem pagar.

O Livro Branco contém três elementos-chave:

1) Proporcionar mais apoio na escolha da escola preferida

A partir de Fevereiro 2006, o governo pretende elaborar um novo “perfil” de cada escola, contendo a informação chave sobre a escola que os pais necessitam saber, tais como resultados, desempenho e sucessos. Inspecções mais frequentes do Ofsted (entidade responsável pela inspecção e avaliação das escolas) assegurarão a actualidade dos dados ao dispor dos pais.

Os Parceiros para a melhoria da Escola (School Improvement Partners) - geralmente alguém com experiência de direcção de escolas, que faz a ligação entre o governo central, a autoridade local e a escola – identificarão os pontos fortes e fracos das escolas, com destaque para o desempenho em certas áreas curriculares ou determinados grupos de alunos.

O sítio do governo na Internet ­- www.parentscentre.gov.uk - será desenvolvido de modo a fornecer mais informação sobre as escolas, designadamente o “perfil”, condições de admissão, informação acerca de transporte e outros serviços disponíveis – com possibilidade de busca através do código postal.

As famílias provenientes de meios económicos desfavorecidos, que podem não ter acesso à Internet, terão à sua disposição uma rede de “conselheiros para a escolha” - pessoas baseadas na comunidade que podem aconselhar de forma independente e sem qualquer interferência.

2) Alargar o direito a transporte escolar gratuito de forma a aumentar a possibilidade de escolha às crianças desfavorecidas

Para alguns, a escolha da escola é dificultada pelo custo do transporte. Desde 1944 que os pais só têm direito a transporte gratuito para o seu filho se for para a escola secundária adequada mais próxima. O Livro Branco propõe que os alunos de meios económicos desfavorecidos tenham acesso a transporte gratuito para qualquer uma das três escolas secundárias adequadas mais próximas de sua casa – desde que estas escolas se situem num raio de duas a seis milhas.

3) Promover admissões justas a fim de aumentar o leque de possibilidades à disposição dos pais

Até agora, as escolas com mais pretendentes que vagas, ofereciam geralmente os lugares disponíveis às crianças que vivessem mais próximo, ou àquelas já com irmãos e irmãs na escola. O governo quer que as escolas possam disponibilizar algumas das suas vagas a alunos que vivam para lá da sua área de inscrição tradicional.

Uma abordagem já utilizada por algumas escolas é o “banding” – em que as escolas disponibilizam as suas vagas de forma a conseguir um leque de alunos representativo do que são as diferentes capacidades dos candidatos. As escolas poderão combinar o critério do “banding” com o critério das áreas de inscrição “interiores e exteriores”. Através desta abordagem seria possível dar, nalgumas vagas, prioridade a candidatos que vivem mais afastados da escola.

Todas estas medidas sublinham a determinação do governo em que os pais possam escolher a escola, em vez de serem as escolas a escolher os pais.