Diário de Notícias - 6 Nov 05

PCP quer subsídio de maternidade

propostas. Partidos apresentam soluções diferentes para a natalidade

O PCP quer criar um subsídio de maternidade para quem não trabalha e desconta para a segurança social e revalorizar o abono de família. Exige, ainda, o pagamento do salário a 100 % para a licença de parto de 150 dias. Os deputados do PSD e CDS/PP apostam na valorização do trabalho doméstico e nas deduções fiscais. O Bloco de Esquerda está centrado, neste momento, nas questões da saúde sexual e reprodutiva.

Aquelas são algumas preocupações dos partidos da oposição com representação na Assembleia da República. O PCP vai mesmo fazer uma proposta em breve, além de pretender introduzir melhorias na política da família no âmbito da discussão do Orçamento do Estado (OE), como todos os outros. E os dois partidos que anteriormente formaram Governo (PSD e CDS/PP) já apresentaram projectos de lei no âmbito das políticas da família.

A criação de um subsídio de maternidade/paternidade para quem não trabalha nem desconta para a Segurança Social visa garantir um mínimo de dinheiro para suportar as despesas com o nascimento de uma criança. Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, diz que este tipo de apoio já existiu em Portugal, mas foi eliminado, e dá o exemplo das mães adolescentes como sendo um dos grupos mais necessitados.

Os abonos de família e os apoios estatais para dependentes, sejam ascendentes ou descendentes, é outra das prioridades dos comunistas. Mas Fernanda Mateus ressalva que o mais importante é "encontrar meios que assegurem o direito à opção livre e responsável da maternidade", o que deve ser feito no âmbito da política laboral. Para impedir, por exemplo, que as mulheres sejam despedidas ou vejam o seu contrato sem renovação quando estão grávidas. "A questão da flexibilidade, por exemplo, teve como consequência o trabalho contínuo de 12 horas e a impossibilidade de cuidar dos filhos durante um largo período de tempo", argumenta.

Os deputados do Bloco de Esquerda apresentarão alterações no âmbito do OE, mas mais ao nível das prestações sociais, até porque é isto que está em discussão. A deputada bloquista Helena Pinto acrescenta, no entanto, que as iniciativas imediatas são ao nível da saúde sexual e reprodutiva.

Projectos de lei. Os representantes do CDS/PP e do PSD também estão empenhados na discussão orçamental, nomeadamente Teresa Caeiro e Ana Manso, respectivamente, que se ocupam das questões da Segurança Social. Mas estes partidos já apresentaram projectos de lei este ano, o último dos quais dos sociais-demoratas.

A proposta do PSD, conhecida no mês passado, defende o reconhecimento "do valor humano, social e económico do trabalho doméstico, realizado pelos membros da família, incumbindo ao Estado adoptar medidas tendentes à harmonização do regime laboral com as responsabilidades familiares e a valorização socioeconómica desse trabalho". Propõem "um regime fiscal adequado à protecção, manutenção e desenvolvimento integral da família, tendo em conta as famílias mais numerosas.

A valorização do trabalho doméstico e os incentivos fiscais são também duas das bandeiras dos centristas, cujo projecto de lei foi apresentado em Junho, além de proporem a criação de uma rede nacional de creches, ensino pré-escolar e de infra-estruturas de apoio à família. Ambos os partidos à direita do PS defendem o apoio ao associativismo e ao voluntariado.

A questão da conciliação entre a vida familiar e a vida profissional é uma das preocupações do Governo, presente no seu programa, reconhecendo que os pais portugueses são dos que trabalham mais horas por dia. A "expansão e consolidação de uma rede nacional de apoios às famílias, especialmente nas zonas de maior risco de exclusão social ", Defende, também, a "utilização do 5.º mês de licença de maternidade e paternidade em proporção com o tempo partilhado entre os pais e as mães nos quatro meses anteriores".

Mas o Governo ainda não concretizou as medidas. "A política da família é transversal aos vários ministérios e vamos estudar a situação ao nível do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM). Só depois serão apresentadas iniciativas", justificou ao DN a presidente da CIDM, Elza Pais.