100 compromissos para Uma Política da Família, a cumprir entre 2004 e 2006, ficaram na gaveta com a ida de Durão Barroso para a Comissão Europeia

dificuldades. Portugal não tem incentivos especiais à natalidade

O aumento da licença de maternidade de 120 para 150 dias foi a medida mais recente, a nível das políticas de incentivo à maternidade, ainda durante o Governo PSD-CDS/PP - mas mais um mês corresponde a menos 20% do salário, o que suscita críticas. O escalonamento do abono de família em função dos rendimentos também não agrada, sobretudos a quem tem famílias numerosas. A diferença entre ter um ou cinco filhos pode representar apenas mais 40 euros ao fim do mês.

Aquelas medidas foram introduzidas por Bagão Félix, ministro do Trabalho e da Segurança Social de Durão Barroso, e desconhece-se o que o Governo socialista pensa fazer sobre esta matéria. O actual presidente da Comissão Europeia ainda apresentou um pacote de propostas, em Março de 2004, intitulado "100 Compromissos para Uma Política da Família", que deveriam ser cumpridos até 2006. Mas os ministros mudaram e a maioria das propostas ficaram na gaveta.

As principais reivindicações de alguns partidos e dos representantes das famílias passam, no mínimo, pela atribuição de um salário a 100% nos cinco meses de licença de parto, pelo aumento significativo dos abonos e criação de incentivos à natalidade. É que estes têm vindo a ser suprimidos, como aconteceu com o subsídio de nascimento, que acabou quando foi alterada a fórmula de atribuição do abono familiar.

O abono de família é determinado em função dos rendimentos, não sendo atribuído aos agregados familiares com um rendimento superior a 1875 euros mensais. Este valoriza os primeiros 12 meses de idade da criança (entre 30 e 120 euros) e está distribuído por cinco escalões. O primeiro, de 120 euros mensais, durante o primeiro ano de idade do bebé; os 30 euros nos seguintes são para os orçamentos familiares inferiores a 188 euros. O último, de 30 euros, até aos 12 meses e dez nos seguintes, para quem receba menos de 1875 euros mensais. E não existem apoios para a educação, a guarda de crianças ou famílias monoparentais, ao contrário do que acontece em muitos outros países, o que pode ser comprovado pelos exemplos que o DN dá nórdicos, Europa de Leste e vizinhos do Sul, que têm muitos emigrantes.

Mas a socióloga Maria das Dores Guerreiro sublinha que os apoios financeiros são insuficientes para promover um aumento de natalidade. "São precisas estruturas de apoio à vida familiar, de qualidade e acessíveis, e medidas que não discriminem as mulheres. É preciso fazer com que ambos os pais tenham tempo para estar com os seus filhos".

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