A partir do segundo período deste ano lectivo, os alunos do primeiro ciclo que mostrarem dificuldades de aprendizagem vão começar a ter aulas de recuperação. A definição dos planos de acompanhamento foi publicada esta quarta-feira em Diário de República, ficando automaticamente em vigor ainda neste ano lectivo.

Segundo o despacho, o Ministério da Educação (ME) definiu que «a retenção deve constituir uma medida pedagógica de última instância», e, como tal, decidiu apostar em planos de recuperação e acompanhamento dos alunos do ensino básico, de forma a assegurar «a todos os alunos as condições adequadas à obtenção do sucesso educativo».

Sempre que, no final do primeiro período, um aluno não tenha desenvolvido as competências necessárias para prosseguir com sucesso os estudos no primeiro ciclo, ou, no caso dos restantes ciclos do ensino básico, tenha três ou mais negativas, o professor ou o conselho de turma tem a função de elaborar um plano de recuperação, que deve ser apresentado aos encarregados de educação logo na primeira semana do segundo período e implementado de imediato.

O plano de recuperação pode passar por uma pedagogia diferenciada na sala de aula, programas de tutória para apoio a estratégias de estudo, orientação e aconselhamento do aluno, actividades de compensação e aulas de recuperação.

Os alunos oriundos de países estrangeiros têm ainda acesso a actividades de ensino específico da língua portuguesa.

Quanto aos alunos que já tenham chumbado no ensino básico, o ME desenvolveu o plano de acompanhamento, que passa, tal como o plano de recuperação, por uma estratégia diferente de ensino na sala de aula ou por aulas de recuperação e actividades de compensação.

Para estes alunos repetentes, o ME criou ainda a hipótese de adaptações programáticas das disciplinas em que o aluno tenha revelado especiais dificuldades ou insuficiências.

Este plano de acompanhamento é elaborado pelo conselho de turma e aprovado pelo conselho pedagógico.

Quando um aluno já chumbou e mostra que continua a não possuir as condições necessárias à sua progressão, passa a ser submetido a uma avaliação extraordinária, para que sejam ponderadas as vantagens de uma nova retenção.

Já os alunos que «revelem capacidades excepcionais de aprendizagem» como, por exemplo, os sobredotados, passam a ter disponível um plano de desenvolvimento, que engloba actividades de enriquecimento em qualquer momento do ano lectivo ou no início de um novo ciclo.

Os recursos humanos e materiais necessários à execução dos planos de recuperação, de desenvolvimento e de acompanhamento são assegurados pela direcção executiva do agrupamento ou escola, que tem de, no final do ano lectivo, enviar à direcção regional de educação respectiva um relatório de avaliação.

«Nada disto é novidade. Não está neste decreto mais do que aquilo que as escolas já fazem hoje», defende Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores (FENPROF).

«A saída de mais este despacho mostra que esta equipa do ME não quer ouvir ninguém. A FENPROF pediu para ser ouvida sobre as formas de aplicação deste despacho, mas nem resposta recebeu. Apenas tivemos conhecimento da sua elaboração e publicação», diz ao PortugalDiário o representante dos professores.

Mário Nogueira adianta que «as escolas, em geral, já promovem este tipo de actividades» e acrescenta que, com este despacho, «o que o ME pretende é conseguir que estes apoios pedagógicos que já eram facultados em tempo lectivo passem a ser integrados na componente não lectiva, fazendo com que os professores fiquem com o seu horário não lectivo cada vez mais preenchido e com menos tempo para prepararem o seu trabalho».