A regulação das actividades promocionais realizadas pelas editoras de manuais escolares já tinha sofrido limitações no mandato do ex-ministro da Educação David Justino, mas o Governo quer ir mais longe. No anteprojecto de proposta de lei, limita-se exclusivamente às duas últimas semanas do 2.º período a possibilidade de divulgação e promoção dos livros nas escolas, sendo que estas actividades têm de dirigir-se aos estabelecimentos de ensino e, em especial, ao órgão competente para a sua adopção. A tutela irá, inclusivamente, regulamentar o número de exemplares de livros que podem ser enviados às escolas. Passará ainda a ser "proibida qualquer actividade promocional dirigida aos professores que inclua a oferta de manuais escolares, do manual do aluno, do guia do professor, bem como de qualquer outro recurso didáctico-pedagógico susceptível de influenciar a decisão da adopção", lê-se no diploma. À escola compete assegurar a igualdade de acesso entre todos os promotores e nenhum funcionário com vínculo laboral ao Ministério da Educação, incluindo docentes, pode participar nestas actividades de promoção que se realizem dentro da escola. I.L.