À Ex.ma Sra.

Ministra da Educação

Dra. Maria de Lurdes Rodrigues

Ministério da Educação

Fax: 21 781 18 35

Lisboa, 13 de Novembro de 2005

Ex.ma Sra Ministra da Educação

A “Associação MOVE – Movimento de Pais” com sede no Conjunto Habitacional de Lousa, parcela H, Lousa, concelho de Loures pessoa colectiva nº 507 411 897, vem, nos termos do espaço aberto para discussão pública sobre os Pareceres sobre a Educação Sexual nas Escolas entregues a V. Exa., expôr e requerer:

1. A sexualidade é parte integrante do Homem, ao longo de toda a sua vida e do seu relacionamento em comunidade. Educar para a Sexualidade faz parte da formação básica de cada pessoa e envolve necessariamente a transmissão de valores coerentes com as demais dimensões do ser humano. Porém, alguns dos problemas do nosso tempo, como a diminuição da natalidade, o aborto, a gravidez na adolescência e a proliferação de DST’s estão relacionados com a vivência dessa mesma sexualidade, muitas vezes desenquadrada do próprio projecto de ser Homem.

2. Largos milhares de pais portugueses consideraram que o actual sistema de educação sexual nas escolas portuguesas desenvolvido por associações privadas, (em particular a Associação para o Planeamento da Família), através duma “cartilha” denominada “Linhas orientadoras”, utilizando material (vídeos, folhetos, livros, cartazes, etc.) subsidiado pelo Estado, pode concorrer para piorar os problemas acima indicados e transporta em si, subtilmente (debaixo da capa da “ciência” e “saúde”) uma específica filosofia ética que atenta contra princípios que consideram basilares de cultura e de cidadania e fomentadores de comportamentos que no tempo se mostram desviantes.

Com este modelo, o Estado impõe uma única orientação filosófica em matéria de sexualidade e de comportamentos. De modo a “formatar” cidadãos. O que, em muitos casos, está em contradição com etnias, diversidades e opções que os pais transmitem aos filhos.

3. As “Linhas orientadoras” propugnam um sistema de educação sexual impositivo e transversal, porque sendo leccionável em qualquer disciplina, em todas as disciplinas, constitui ensino obrigatório, dependendo apenas da discricionaridade do professor da disciplina.

Assim, ou o aluno está repetidamente subjugado a esta doutrina, uma vez que se repete sob diferentes ângulos, na matemática, na geografia, na língua portuguesa, na biologia, etc., ou é exposto a várias doutrinas, sem um qualquer quadro valorativo e comparativo a elas associado.

Ora, atenta à natureza da matéria, histórica e sociologicamente identificada com orientações morais e éticas, impõe-se um método onde haja liberdade de escolha.

4. Uma leitura atenta das “Linhas orientadoras” permite constatar que tal ideário revela simpatia com opções fracturantes na sociedade, como o aborto, a homossexualidade, e nega o direito à intimidade.

O modelo nega uma preparação para o exercício da cidadania e para a inclusão social.

O alerta relativamente às DST’s é precário e deliberadamente omisso. Esconde soluções que a O.M.S. e a própria O.N.U. apresentam como as mais capazes de afastar estas doenças.

Notemos ainda as consequências danosas, em sede de responsabilidade civil por conselhos e recomendações, que poderão advir deste tipo de ensino.

5. A educação sexual tem sempre uma ética, facto universalmente aceite. Em Portugal, neste momento, há uma ética, assente em pressupostos filosóficos (protagonizados por pensadores como Pavlov, Skinner, Kinsey, Coulsson, entre outros), que pode ser imposta a toda a comunidade estudantil, por um conjunto de cidadãos que se consideram em si próprios uma “elite de sábios” nesta matéria, a cobro do Ministério da Educação.

Às famílias, à sociedade, à comunidade educacional, é negado o direito à objecção e à escolha.

6. Ora, em nossa modesta opinião subscrita por Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, este procedimento viola de forma evidente normas constitucionais, que se encontram em sede de direitos fundamentais, e que por imperativo constitucional são de aplicação directa.

7. Ao Estado incumbe a protecção da família para realização pessoal dos seus membros (art. 67º/1 da CRP). O fomento pelo Estado, directa ou indirectamente, de determinadas doutrinas sexuais, na sequência de pressões políticas cirurgicamente engendradas, normalmente por grupos minoritários, constitui um verdadeiro ataque à família. Esta pressupõe uma relação duradoura, preferencialmente vitalícia, entre um homem e uma mulher, em regime de exclusividade e num contexto de amor e entrega mútuos, e que encontra realização e satisfação na geração e educação da prole.

A educação dos filhos confere esta satisfação pela liberdade e capacidade de agir dentro de uma relação de amor (ensinar a quem amo, aos meus filhos). É nas matérias de consciência e do foro íntimo (religião, moral, costumes, sexualidade) que esta transmissão se faz de forma mais natural, mais endémica e mais realizada.

8. O livre desenvolvimento da personalidade e o desenvolvimento integral das crianças, bem como a reserva da intimidade da vida privada e familiar, não se compagina com o actual sistema de educação sexual (artºs. 26º e 69º/1 da CRP).

“A integridade moral e física das pessoas é inviolável”, artºs. 25º/1 da CRP. Ao impor um modelo de sexualidade, o Estado viola a integridade moral, viola a pluralidade na cidadania, formata a diversidade axiológica, incluindo de minorias que no nosso país têm uma expressão étnica concreta.

9. Acresce que o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas (artº. 43º da CRP). Os impositivos constitucionais aqui referidos derivam ainda de Acordos Internacionais a que Portugal aderiu, como sejam a Declaração Universal dos Direitos do Homem ou a Carta Europeia dos Direitos do Homem, entre outros.

10. O Estado deve cooperar com os pais na educação dos filhos [artº. 67º/al. C)]. E não impor um modelo de educação que afaste a família dessa tarefa.

O Estado deve promover a democratização da cultura, o que implica o respeito pelas diversidades culturais, étnicas, religiosas e outras numa sociedade livre (artº.73º).

11. Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos (artº.36º/5), pelo que têm o direito de impedir que os filhos recebam na escola uma educação sexual que aponte caminhos e valores com os quais não concordam nem acreditam.

12. Por todas as razões referidas acima, o MOVE lançou uma petição a nível nacional, através da Internet e em papel, enviada como anexo a este documento. Esta petição conta já com mais de 23900 assinaturas e será devidamente entregue a todos os seus destinatários. Foi já por nós requerida uma reunião com V. Exa. para apresentação da Associação e entrega de cópia da Petição. O original será entregue ao Senhor Presidente da Assembleia da República.

13. Foi com grande satisfação que verificámos o pedido por V. Exa. de dois pareceres sobre a Educação Sexual nas Escolas portuguesas. Das duas comissões indigitadas para o efeito, apenas fomos convocados para uma audiência pelo Conselho Nacional de Educação.

14. Estudados os pareceres enviados pelas duas comissões a V. Exa. e colocados agora para discussão pública, vimos expôr a nossa posição relativamente aos relatórios em questão.

15. O Grupo de Trabalho para a Educação Sexual (GTES) defende que a Educação Sexual deverá ser integrada numa área educativa “Promoção e Educação para a Saúde”, com carácter obrigatório e totalmente transversal. Reconhece, mesmo que indirectamente, que a situação actual é má, indo ao encontro de algumas medidas que o MOVE defende tais como: maior monitorização, abandono dos materiais promovidos e utilizados, cessação dos protocolos entre o Ministério da Educação e as ONG’s que têm actuado no campo da educação sexual nas escolas.

Porém, levantamos algumas questões:

i)        O GTES descreve os contactos que teve com algumas escolas por todo o país, contactos esses que envolveram alunos pais e professores. Refere várias vezes a oposição manifestada por pais quanto à abordagem nas escolas da “parte relacional” da sexualidade (por considerarem que esta está ligada a valores da responsabilidade exclusiva da família), quanto à obrigatoriedade e ainda quanto à transversalidade do ensino da educação sexual nas escolas. No entanto, numa atitude de desrespeito pelos pais, sugere que a defesa de tais ideias se deve a “desconhecimento da evolução científica e pedagógica na última década” e a “uma compreensível falta de preparação técnica e científica por parte dos pais”. Basicamente, os pais não percebem nada de educação. Relembramos que os pais também são médicos, professores, psicólogos, pedagogos, etc, mas acima de tudo isto, estão imbuídos de um amor pelos seus filhos que os coloca numa posição privilegiada de conhecimento do que consideram ser a melhor educação para eles. Assim, se o GTES afirma reconhecer que a família é fundamental em todo o processo de educação e deve ser parte integrante dos projectos das escolas, porque é que não respeita os pais, dando-lhes a hipótese de escolha no tipo de educação que pretende para os seus filhos?

ii)       Ao descrever as interacções entre a família, a escola e os amigos na educação de cada pessoa, a esmagadora maioria dos exemplos apresentados quanto à actuação dos pais é extremamente negativa, remetendo sempre os pais para uma posição de “controladores” e “proprietários dos filhos” (deturpando as verdadeiras posições dos pais) ou referindo situações que poderão ter existido noutros tempos enquanto comportamento habitual mas que agora estão completamente ultrapassadas. Ao longo das págs. 54 a 58 deste parecer, ficámos alternadamente chocados e surpreendidos perante a inadequação da análise efectuada à realidade do nosso país.

iii)     Embora reconhecendo que a transversalidade tem desvantagens, nomeadamente quanto à avaliação e controlo da formação dada pelos vários professores envolvidos, o GTES não só defende a transversalidade em todas as disciplinas como abre o processo de Formação para a Saúde nas escolas a inúmeras entidades, através de parcerias, recorrendo inclusivamente a alunos em cursos superiores tais como Medicina, Enfermagem e Psicologia. Na nossa opinião, tal procedimento exponencia o descontrolo quanto a métodos de abordagem e formação e quanto a conteúdos.

iv)     Numa atitude de aparente desprezo pelos pais e encarregados de educação, o GTES propõe o “professor-tutor (que) pode actuar como adulto de referência, facultando alguma escuta activa, alguma orientação” e o  “gabinete de apoio técnico do tipo “aconselhamento médico-psicológico”(...)(que) aparece como o única forma de apoio”. Não há nenhuma tentativa de colocar a família como o principal interveniente na resolução de possíveis problemas dos alunos. Assistimos aqui a uma proposta de controlo por parte do Estado, à semelhança do que aconteceu há várias décadas, nos estados totalitários.

Em resumo, o parecer do GTES é uma afronta para as famílias portuguesas, que revela, na nossa opinião, desconhecimento de algumas vertentes da realidade, desrespeito do potencial inerente às famílias no que diz respeito à felicidade dos seus filhos, prepotência no modelo impositivo e controlador que propõe.

16. Em contrapartida, o parecer do CNE revela-se muito equilíbrado nas propostas que faz. Reconhece a necessidade de maior monitorização, a má qualidade dos materiais promovidos e utilizados, a inadequação de algumas actividades às idades-alvo. Explora várias formas de introdução da Educação para a Sexualidade nas escolas, sempre numa atitude de consenso e respeito entre o direito que os alunos têm à Educação Sexual e o direito primordial dos pais em escolherem o modelo de educação que consideram melhor para os seus filhos. Assim, propõe uma obrigatoriedade de oferta por parte das escolas e deixando a frequência por parte dos alunos ainda por definir, referindo-se em várias situações ao carácter facultativo da mesma. Quanto à transversalidade, considerando a Educação para a Sexualidade transversal na vida de cada pessoa, remete-a nas escolas para as áreas curriculares não disciplinares.

17. O MOVE reafirma a sua posição, requerendo que:

a)            Seja afastado o modelo transversal da educação sexual nas escolas;

b)            Sejam cancelados os protocolos do Ministério da Educação com as ONG’s que têm tido actuação no campo da educação sexual nas escolas;

c)            Sejam revogadas as “Linhas orientadoras de educação sexual em meio escolar”;

d)            Se torne clara a disponibilidade do Ministério da Educação para protocolar com diferentes instituições a formação na área da sexualidade, cabendo às escolas a escolha das instituições com quem queiram trabalhar nesta área. As escolas deverão informar previamente os pais sobre as instituições escolhidas, conteúdos a leccionar e formação dos formadores;

e)            A sexualidade seja leccionada em área curricular de livre opção por parte dos pais (não considerando aqui a abordagem fisiológica e científica, naturalmente incluída nos conteúdos das disciplinas de Ciências e Biologia);

f)              Seja dada publicidade à participação que pais e encarregados de educação deverão ter, junto das escolas, para exercício deste dever educativo.

Conscientes de que esta questão é complexa, quer pela natureza de intimidade que lhe é inerente, quer pela liberdade de todos os que nela intervêm e que deve sempre ser respeitada, o MOVE considera que não estão esgotadas as opções possíveis de abordagem da Educação Sexual nas escolas e coloca-se à total disposição de V. Exa..

Com os nossos melhores cumprimentos,

A Direcção do MOVE

Ana Líbano Monteiro

Isabel Carmo Pedro