Público - 22 Nov 05

Novo Governo alemão corta no 13º mês dos funcionários públicos

Helena Ferro Gouvei Frankfurt

 

De acordo com o diário Die Welt, os cortes nas remunerações atingirão 300 mil trabalhadores da administração pública federal, e 161 mil reformados do sector público

Ainda a jovem coligação governamental germânica não tomou posse, fá-lo hoje, e já se perfilam no horizonte as primeiras frentes de contestação social. No domingo, o tablóide Bild am Sonntag revelou a intenção do novo Governo germânico, formado pelos democratas-cristãos da CDU/CSU e os sociais-democratas do SPD, de encurtar para metade, a partir de 2006, o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas da administração federal. Actualmente, este subsídio corresponde a 65 por cento do salário mensal bruto para os trabalhadores e 60 por cento para os aposentados.
Esta medida que afecta, de acordo com o diário Die Welt, 300 mil trabalhadores da administração pública federal, e 161 mil reformados do sector público, aplicar-se-á também à chanceler Angela Merkel, aos seus ministros e secretários de Estado. Os planos de Governo incluem ainda o aumento do horário laboral da função pública em uma hora semanal, ou seja para 41 horas (algo que a administração local, dos Laender, já pratica) e a supressão do subsídio de Natal (172 euros) para quem cumpre serviço militar ou serviço comunitário, assim como a subvenção de pagamento no final do cumprimento de ambos.
Na globalidade visa-se reduzir anualmente as despesas da administração pública em cerca em 326 milhões euros, isto segundo a Reuters, que cita cálculos do ministro das Finanças, Peer Steinbrück. Somando-se uma redução de efectivos de 2,5 por cento e redução em custos materiais, o montante poderá ascender a mil milhões de euros.
Para o ministro do Interior, Wolfgang Schaeuble, estes ajustamentos "são justos". Em declarações ao Frankfurter Allgemeine Zeitung, o ministro lembrou que os Beamte (funcionários públicos) têm um nível de segurança laboral inexistente no sector privado e as medidas preconizadas há muito que se aplicam no sector privado, havendo mesmo empresas que aboliram na totalidade o 13.º mês.
Já a Federação dos Funcionários Públicos reagiu aos projectos do Governo com indignação. "Se a coligação mantiver as reduções ficará na história como uma das mais injustas da República Federal", afirmou Peter Heesen, presidente da Federação dos Funcionários Públicos. Este responsável sindical anunciou "maciços protestos" porque os trabalhadores da administração pública federal" serão duplamente penalizados pelo Governo [refere-se ao aumento do IVA e a alterações no direito fiscal que irão limitar as deduções e suprimir benesses]".
Os sindicatos da Polícia e das Forças Armadas expressaram ontem também o seu descontentamento e declararam "resistência" e acções de contestação. Respondendo às advertências dos assalariados do Estado, Wolfgang Schaeuble limitou-se a comentar que "protestos são parte integrante de uma democracia pluralista".
Se a posição dos democratas-cristãos nesta matéria é translúcida - está tudo preto no branco nas páginas do contrato de coligação -, já os sociais-democratas parecem ter dúvidas. Aos microfones da rádio pública Deutschlandfunk, o vice-líder de bancada parlamentar do SPD, Ludwig Stiegler, disse tratar-se de "propostas de discussão que em concreto ainda não estão definidas". As decisões só deverão"ser tomadas no início de Dezembro", clarificou o secretário-geral do SPD, Hubertus Heil.

 

[anterior]