De acordo com o diário Die Welt, os cortes
nas remunerações atingirão 300 mil
trabalhadores da administração pública
federal, e 161 mil reformados do sector
público
Ainda a jovem
coligação governamental germânica não tomou
posse, fá-lo hoje, e já se perfilam no
horizonte as primeiras frentes de
contestação social. No domingo, o tablóide
Bild am Sonntag revelou a intenção do novo
Governo germânico, formado pelos
democratas-cristãos da CDU/CSU e os
sociais-democratas do SPD, de encurtar para
metade, a partir de 2006, o pagamento do
subsídio de Natal aos funcionários públicos
e pensionistas da administração federal.
Actualmente, este subsídio corresponde a 65
por cento do salário mensal bruto para os
trabalhadores e 60 por cento para os
aposentados.
Esta medida que afecta, de acordo com o
diário Die Welt, 300 mil trabalhadores da
administração pública federal, e 161 mil
reformados do sector público, aplicar-se-á
também à chanceler Angela Merkel, aos seus
ministros e secretários de Estado. Os planos
de Governo incluem ainda o aumento do
horário laboral da função pública em uma
hora semanal, ou seja para 41 horas (algo
que a administração local, dos Laender, já
pratica) e a supressão do subsídio de Natal
(172 euros) para quem cumpre serviço militar
ou serviço comunitário, assim como a
subvenção de pagamento no final do
cumprimento de ambos.
Na globalidade visa-se reduzir anualmente as
despesas da administração pública em cerca
em 326 milhões euros, isto segundo a Reuters,
que cita cálculos do ministro das Finanças,
Peer Steinbrück. Somando-se uma redução de
efectivos de 2,5 por cento e redução em
custos materiais, o montante poderá ascender
a mil milhões de euros.
Para o ministro do Interior, Wolfgang
Schaeuble, estes ajustamentos "são justos".
Em declarações ao Frankfurter Allgemeine
Zeitung, o ministro lembrou que os Beamte
(funcionários públicos) têm um nível de
segurança laboral inexistente no sector
privado e as medidas preconizadas há muito
que se aplicam no sector privado, havendo
mesmo empresas que aboliram na totalidade o
13.º mês.
Já a Federação dos Funcionários Públicos
reagiu aos projectos do Governo com
indignação. "Se a coligação mantiver as
reduções ficará na história como uma das
mais injustas da República Federal", afirmou
Peter Heesen, presidente da Federação dos
Funcionários Públicos. Este responsável
sindical anunciou "maciços protestos" porque
os trabalhadores da administração pública
federal" serão duplamente penalizados pelo
Governo [refere-se ao aumento do IVA e a
alterações no direito fiscal que irão
limitar as deduções e suprimir benesses]".
Os sindicatos da Polícia e das Forças
Armadas expressaram ontem também o seu
descontentamento e declararam "resistência"
e acções de contestação. Respondendo às
advertências dos assalariados do Estado,
Wolfgang Schaeuble limitou-se a comentar que
"protestos são parte integrante de uma
democracia pluralista".
Se a posição dos democratas-cristãos nesta
matéria é translúcida - está tudo preto no
branco nas páginas do contrato de coligação
-, já os sociais-democratas parecem ter
dúvidas. Aos microfones da rádio pública
Deutschlandfunk, o vice-líder de bancada
parlamentar do SPD, Ludwig Stiegler, disse
tratar-se de "propostas de discussão que em
concreto ainda não estão definidas". As
decisões só deverão"ser tomadas no início de
Dezembro", clarificou o secretário-geral do
SPD, Hubertus Heil.