Ministério da Educação reforça experiências de descentralização no próximo ano lectivo

No próximo ano lectivo haverá cerca de duas dezenas de escolas públicas que vão assinar contratos de autonomia com o Ministério da Educação (ME). O anúncio foi ontem feito pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, na abertura de um seminário sobre autonomia das escolas, que hoje termina na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
A assinatura de um contrato entre os estabelecimentos de ensino e a tutela prevê a descentralização de alguns poderes que actualmente são do ministério, como por exemplo a contratação de docentes e a intervenção no processo de selecção do pessoal não docente.
"No próximo ano teremos novos contratos", anunciou a ministra perante uma plateia de professores e dirigentes de conselhos executivos de estabelecimentos de ensino básico e secundário. Apesar de a lei que prevê o regime de autonomia dos estabelecimentos de ensino ter sete anos, apenas a escola básica de 1.º ciclo de Vila das Aves (concelho de Santo Tirso), mais conhecida por Escola da Ponte, assinou um contrato de autonomia, durante o Governo de Santana Lopes.
Até ao final deste período lectivo, a tutela quer seleccionar 20 escolas. Algumas estão a propor-se, outras é o ministério que está a seleccioná-las por considerar serem bons exemplos, informa a ministra. Estas terão de fazer uma auto-avaliação e depois ser sujeitas a uma análise por parte do ME.
A intenção é que este passo dado no sentido da descentralização de poderes por parte do ministério seja uma "acção exemplar". Deve, por isso, ser feito com escolas que já são de "referência e que podem ser exemplo para as outras", explica a ministra aos jornalistas, à margem da conferência.
Para o ministério a assinatura de 20 novos contratos será uma acção-piloto de "pequena dimensão". Para já, a governante não prevê qual será o calendário para alargar a assinatura de acordos a mais estabelecimentos de ensino; nem por quem será feita a avaliação externa às instituições. "A autonomia é um enorme incentivo para as escolas e trata-se de um reconhecimento público da qualidade do ensino prestado, uma vez que está associada à avaliação", declara Maria de Lurdes Rodrigues.
Segundo a responsável pela tutela, "é preciso transferir gradualmente competências que estão hoje centralizadas". Maria de Lurdes Rodrigues reconhece que "nem sempre" a gestão centralizada é eficiente no que diz respeito à substituição dos professores por motivo de doença ou à distribuição de materiais pedagógicos.
"Monitorizar,
acompanhar e apoiar"
Mas a autonomia também acarreta riscos: por exemplo, na contratação de docentes, porque há o "receio que prevaleçam critérios de clientelismo", diz a ministra. Outro dos perigos apontados é o reforço das desigualdades já existentes entre escolas de excelência e outras, reconhece a governante. E nesse sentido há "enormes vantagens em preservar algum centralismo", para garantir que todos os alunos tenham igualdade de acesso a um ensino de qualidade.
Para a ministra da Educação, no entanto, o caminho que o poder político deve adoptar progressivamente é o da descentralização, até porque a autonomia prevê uma racionalização de recursos e ganhos a nível de qualidade, se for transferida para as escolas.
Também por isso, no futuro caberá ao ministério e às direcções regionais de Educação um outro papel que não apenas o de emitir circulares com ordens, mas também o de "monitorizar, acompanhar e apoiar as escolas", conclui Maria de Lurdes Rodrigues.