Diário de Notícias - 6 Nov 06

Falta de verbas obriga os pais a pagarem prolongamento de horário

Ângela Marques

O financiamento do prolongamento de horário do 1.º ciclo do ensino básico está a falhar. As verbas cedidas pelo Ministério da Educação são curtas, diz a Associação Nacional de Municípios, e "devem ser revistas". As associações de pais, que têm sido chamados a contribuir, fazem amanhã uma "denúncia pública" da situação, que é ilegal.

"As escolas não tinham experiência nenhuma em actividades de enriquecimento curricular e houve erros de avaliação", diz Albino Almeida, presidente da Federação das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia. "Não foram capazes de prever o número de tarefeiros de que precisariam [para manter as escolas abertas até às 17.30] nem conseguiram antecipar as necessidades de consumíveis, como o papel, as canetas ou os lápis", explica o ex-presidente da Confederação das Associações de Pais (Confap).

Resultado: o que falta às escolas está a sair dos bolsos dos pais. "E isso é rigorosamente ilegal, porque estas actividades são, por lei, de frequência gratuita", sublinha. Segundo um despacho da ministra da Educação, a tutela tem um modelo de financiamento para estas actividades que tem como base um valor anual por estudante. "Esta comparticipação poderá chegar até aos 250 euros anuais por aluno, quando os planos de actividades incluírem o Inglês, a Música e a Actividade Física e Desportiva, prevendo-se um investimento total entre 80 e 100 milhões de euros", diz o despacho.

E é aqui que começam os problemas. É que, de acordo com António José Ganhão, responsável para a Educação da Associação Nacional de Municípios, "está a ser solicitado às câmaras municipais material que não estava previsto e cujos custos vão sobrecarregar as autarquias".

Uma vez que o apoio financeiro está definido, em protocolo, entre o Ministério da Educação, as câmaras municipais e os agrupamentos de escolas, a responsabilidade pelas falhas é também repartida. Mas "o valor das verbas cedidas pelo ministério carece de ser revisto, porque as câmaras não podem aceder aos pedidos das escolas e não se pode exigir mais aos pais", diz António José Ganhão. Contactado pelo DN, o porta-voz do Ministério da Educação afirmou não ter "quaisquer elementos" sobre a matéria.