Diário de Notícias - 24 Nov 06

Reforma da Segurança Social viabilizada só com os votos do PS

Eva Cabral

Vieira da Silva considera que a introdução do factor de sustentabilidade configura uma reforma estrutural da Segurança Social. O ministro do Trabalho e da Solidariedade apresentou ontem, no Parlamento, as bases gerais do sistema d e Segurança Social, um diploma contestada por todos os partidos da oposição parlamentar, que também apresentaram as suas propostas legislativas. Apesar das várias propostas em confronto só a do PS é que foi viabilizada na hora da votação.

Logo no discurso inicial, Vieira da Silva comentou os projectos avançados quer pelo PSD quer pelo CDS-PP, acusando os dois partidos de inércia nos três anos que estiveram no Governo. O ministro desafiou-os a explicar como pagariam a dívida pública que se iria acumular ao longo do período de transição para o regime de capitalização, que quer um quer outro propõem.

Mas também os partidos de esquerda, que têm defendido a resolução do problema da sustentabilidade da Segurança Social com um aumento da receita à custa de mais um imposto sobre as empresas, foram "atacados" por Vieira da Silva.

Apresentado em Abril do ano passado nas suas linhas gerais, o diploma de reforma da Segurança Social foi negociado ao longo de vários meses na Concertação Social. O ministro defende que a sua reforma da Segurança Social garante a manutenção de um sistema de protecção solidário e universal mas também exige mais responsabilidade aos cidadãos.

Projecções

Pais Antunes do PSD criticou a proposta do Governo, afirmando que esta não garante a sustentabilidade do sistema e chamando a atenção para o facto de constituir um ataque aos direitos adquiridos dos portugueses.

O deputado social-democrata adiantou mesmo que a proposta do Governo é uma mera "tentativa de remendo" do actual sistema.

A proposta do PSD defende a adopção de um sistema misto, em que parte do financiamento do sistema cabe aos privados e outra parte ao Estado.

Pais Antunes lançou ainda o repto ao Executivo para apresentar projecções para a Segurança Social a 60 ou 70 anos, e não apenas a 50 anos.

Na resposta, Vieira da Silva adiantou que o Governo está a fazer o mesmo que se faz em outros países, usando os dados disponíveis do Eurostat.

Jorge Machado, do PCP, acusou o Executivo de querer a sustentabilidade da Segurança Social à custa da redução da despesa, ou seja, das pensões. O deputado comunista referiu que o efeito conjugado das medidas do Governo implica que "a taxa de substituição, que hoje ronda os 84 %, passe a ser em 2050 de apenas 55 %".

Pedro Mota Soares do CDS-PP também criticou duramente a proposta do Executivo , adiantando que a solução avançada é uma de três más escolhas : pagar mais para a Segurança Social, trabalhar mais tempo ou receber menos pensões.

O deputado questionou Vieira da Silva sobre quando vai o Governo apresentar uma proposta concreta sobre o plafonamento do sistema. O ministro, na resposta, afastou totalmente esta hipótese.

Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de estar com pressa para baixar as pensões, a protecção social e impor a "perda de direitos" aos portugueses. Para a deputada, a proposta do Governo vai baixar as pensões, com a alteração da fórmula de cálculo, com a introdução do factor de sustentabilidade e com a redução da taxa de substituição.