Diário Digital - 29 Nov 06

Em defesa da Vida!
João Titta Maurício *

Na questão do aborto, lamentavelmente, muitos são os que já se renderam às facilidades argumentativas e que, julgando ser possível lucrar com lealdades menores, cederam às conveniências de um certo “modismo” intelectual pouco elaborado e nada novo.

Porém, porque tenho suficiente confiança nas Virtudes que professo e escolhi viver, opto por rejeitar as facilidades da “modernidade”, mesmo quando tal decisão surja como susceptível de trazer desvantagens pessoais ou até privar-me de excelsas glórias que não procuro.

Já aqui afirmei que ligar a Vida e a Felicidade futura de uma criança por nascer ao presente difícil dos pais, seria condenar quase todas as crianças ao não nascimento! Ou até poderia justificar um recuperar do direito de livre disposição da vida dos filhos por parte dos pais. Porque já foi assim!

Também creio ter já demonstrado a falácia da conclusão que tem como pressuposto argumentativo “o corpo pertencer à mulher!”. Apenas acrescentaria que, não obstante a excessiva e incoerente defesa de um Individualismo incompatível com um viver humano e civilizado, mesmo admitindo que o corpo à mulher pertence, o máximo que daí se poderia concluir seria ser dela o direito a impedir que aconteça uma gravidez... Sendo abusivo estender essa liberdade de determinação ao ponto de se considerar como legítimo um (suposto) direito de eliminar a Vida humana que, estando a desenvolver-se dentro dela, já não é ela, já não é dela. É já mais do que ela: é uma nova vida! Uma nova vida, humana, completa na singularidade genética que marca e distingue cada Homem, singularidade que está definitivamente definida desde a concepção. Não por razões exclusivamente estéticas ou éticas. Mas porque, cientificamente, não há dúvidas que «na falta de um infortúnio natural ou intervenção letal, o produto da concepção humana será o que toda a pessoa sã reconhece como um ser humano».

Mas, de facto, é bom recordar que não há motivo ou momento que, validamente, possa justificar o acto de tirar a vida de um inocente, fraco e indefeso. E a vida intra-uterina é vida humana, pois se «nada que não seja um ser humano se tornará alguma vez num ser humano», então «uma criança por nascer é um ser humano desde a concepção». Disso não há dúvidas. Nem civilizacionalmente, nem cientificamente. E é essa a razão da defesa da proibição do aborto: não é para punir a mulher que seria supostamente esbulhada de um direito a abortar; mas para proteger uma vida humana que a todos, através da Lei e dos actos, cabe salvaguardar, porque, como sociedade civilizada e como um todo, aos vivos e aos mais fortes é atribuído o inalienável dever e tarefa de proteger os desarmados e os inocentes, os mais fracos e os mais indefesos. Mas sempre… e não só quando convém!

Por outro lado, seria bom que os defensores do aborto livre, quando falam da «dolorosa experiência da maioria das famílias portuguesas», assumissem a sua enorme quota de responsabilidade nesse sofrimento por, recorrente e abusivamente, confrontarem estas mulheres com o “circo” que montam à volta do tribunal, o qual proporciona um “espectáculo” que apenas beneficia os autores e actores voluntários e não aquelas que estes afirmam sempre defender. Ou seja, às graves consequências psicológicas que resultam do aborto que praticaram, os defensores do aborto livre e irrestrito decidem usá-las como supostas mártires em favor de uma pretensão que nenhuma delas acaba a defender. É manifestamente singular que muitos dos “ídolos” que, nos idos anos 70, internacionalmente sustentaram a voragem abortista, são hoje convictos defensores da Vida. Será porque descobriram que, quando se adopta uma leveza de consciência e se colocam de parte os limites morais e humanos mínimos, o custo e a dor são, a médio e longo prazo, bem maiores?

A legislação de uma comunidade não pode assentar na soma de experiências individuais, antes devendo ser a expressão compatível de uma ordem ética, moral e civilizacionalmente desejada por essa comunidade. E a nossa há séculos que optou por, nestas questões, tomar por referência o aforismo: não faças aos outros o que não querias que te fizessem a ti. Principalmente quando o indivíduo não pode decidir ou não se pode defender. Por isso, à luz deste princípio civilizacional, é inaplicável a resposta à pergunta se gostaríamos de ser punidos pela prática de um aborto, pois quem o faz, pode decidir e, consequentemente, opor-se. A pergunta mais adequada seria se, sendo um ser humano em estádio intra-uterino, defenderíamos a solução abortiva. Porque a Vida que se desenvolvia dentro da mulher que aceitou o aborto é Vida humana, indefesa, inocente e, nesta medida, está numa situação que, humana e civilizacionalmente, nos exige esforços ilimitados de auxílio, resguardo e protecção. Porque é pelos fracos, pelos inocentes e pelos indefesos que o Direito existe. Pois, o aborto é a lei do mais forte. E travesti-lo de Direito, consagrá-lo legalmente, é inverter e perverter a função da ordem jurídica. É tornar aceitável o que todos sabem ser mau. É autorizar que o mais forte elimine o mais fraco. É tornar tutelável um intolerável livre direito de disposição sobre a Vida… e, ainda por cima, a vida de outro. Pior, a vida de um outro que é fraco, inocente, indefeso. E mais grave: por aqueles que, naturalmente, deveriam ser o seu primeiro resguardo, o seu mais importante amparo, o seu mais implacável protector. Deste modo, consagrar uma lei de liberalização do aborto seria não só abrir uma porta à Cultura da morte: seria derrubar, demolir as muralhas de um modelo civilizacional que nos sustentou e defendeu nos últimos milénios.

A questão do aborto não é uma questão de gostos, opções ou moralidades: é uma questão de lealdade para com os mais fracos. Cada vez mais se cai na vivacidade das propostas demagógicas de uma “modernidade” bem-falante, que nos impõem as suas imperturbáveis certezas, fruto da sua inabilidade em distinguir o que é ilusão do que é realidade. Sobre as democracias e sobre o mundo ocidental pairam escuras nuvens da crise moral que tolda os princípios que a enformam, tornando-a incapaz de perceber a natureza da sua própria deterioração física, intelectual e moral.

Contem com quem, fiel aos Princípios, que não desiste. E resiste!

* titamau@netcabo.pt
Professor na Universidade Lusófona