Público - 11 de Outubro

União dos Editores Portugueses Está Contra a Gratuitidade dos Manuais 
Por ANDREIA SANCHES

Qualidade do ensino está em causa


Um estudo que compara modelos adoptados em diversos países alerta para os efeitos perversos de uma medida que implica que o Estado pague os livros escolares

A promessa foi feita há muito pelo Governo e a lei também já o prevê desde Agosto: os manuais escolares para os primeiros quatro anos de escolaridade passarão a ser gratuitos. A medida tem data anunciada: 2003. Mas a União dos Editores Portugueses (UEP) começou a fazer contas e chegou a várias conclusões preocupantes. A gratuitidade só fará aumentar a despesa pública - serão necessários, segundo a UEP, 2,5 milhões de contos por ano - e contribuirá para a degradação da qualidade do ensino. Para já não falar do futuro negro que se avizinha para muitas editoras, que acabarão por falir. Em suma, o Governo vai cometer "um disparate". 

Actualmente, diz a UEP, "estima-se que 32 por cento dos alunos que frequentam o ensino público não suportam os custos dos manuais", uma vez que são considerados carenciados recebendo, por isso, subsídios das autarquias e dos serviços de acção social escolar. Posto isto, a tese do presidente do Conselho de Educação da UEP, Manuel Ferrão, é simples: se quem não pode pagar cerca de cinco contos por ano para ter manuais para o 1º ciclo já não o faz, porque é que quem pode não deve continuar a fazê-lo? Porquê aumentar "a carga fiscal dos portugueses" e criar mais um departamento público, com mais funcionários, que ficaria responsável pela gestão da gratuitidade? 

Manuel Ferrão já entregou ao ministro da Educação um estudo que compara os modelos adoptados em vários países (ver texto nesta página). Encomendado pela Associación Nacional de Editores de Libros y Material de Enseñanza (Anele), uma entidade espanhola, para ser posto à disposição do Congresso dos Deputados daquele país, o relatório começa por dizer o seguinte: "A gratuitidade, qualquer que seja o modelo escolhido - oferta, empréstimo escolar - é uma opção politicamente muito popular, mas parece que não é sempre a melhor das soluções se não for aplicada correctamente". 

Ao longo das páginas seguintes, o documento, que se baseia sobretudo em entrevistas a investigadores e a funcionários de ministérios da Educação, relata situações em que a gratuitidade foi há muito adoptada, mas tem vindo a ser cada vez mais questionada. 

Na Alemanha, França, Reino Unido ou Bélgica o modelo em vigor passa, em grande medida, ainda que com algumas "nuances" conforme os casos, pelo empréstimo de livros aos alunos: as escolas recebem financiamento para comprar manuais, os alunos "levantam" os livros no início do ano e devolvem-nos no último dia de escola. No ano lectivo seguinte, a cena repete-se. 

"Lá vão os editores juntar-se à fila dos credores do Estado"
O facto de alunos usarem, ano após ano, os mesmos livros, usados e muitas vezes em mau estado, é um dos problemas apontados ao sistema. Por outro lado, houve muitas situações em que uma boa parte das editoras faliu, ficando o mercado dos manuais escolares monopolizado apenas por algumas, com consequências negativas para a diversidade dos livros. Por cá, diz Ferrão, acontecerá o mesmo: "Lá vão os editores juntar-se à fila dos credores do Estado, ao lado das farmácias e dos empreiteiros... O problema é que muitas editoras não têm estrutura para produzir os manuais e depois ficar à espera que o Estado pague tarde e a más horas". 

E continua: "No ano de adopção de novos manuais, uma escola que disponha de 50 por cento de livros com possibilidade de serem reutilizáveis dar-se-á ao trabalho de analisar e escolher outros, mesmo que os considere mais adequados?" Segundo a UEP não, e os exemplos do estudo do Anele indiciam o pior. Como o dinheiro que é transferido para as escolas nunca é suficiente, elas acabam por ir esticando os prazos de validade dos manuais. O que era para durar quatro anos acaba por servir para muito mais. Enquanto isso, o dinheiro recebido anualmente para renovação de "stocks" vai para outras coisas de que a escola também necessita. 

Por agora, o Ministério da Educação não levanta o véu sobre o modelo que pretende introduzir em Portugal. Diz que esse trabalho está em curso. Manuel Ferrão, por seu lado, atira: "Não há uma linha escrita sobre este assunto, ninguém sabe quanto vai custar". Daí os receios da UEP, que acha que "o modelo vigente em Portugal, composto por apoios aos alunos carenciados e benefícios fiscais para as despesas em educação", é o desejável. E conclui: o que o Estado deveria fazer era dar verbas às escolas para que todas pudessem ter uma biblioteca escolar. 

[anterior]