Família e Escola - Comunicado da APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

A APFN saúda a iniciativa do debate sobre "Família e Escola", promovido pela Assembleia da República.

Sobre o assunto, a APFN gostaria de recordar que está por se cumprir o parágrafo 2 c) do artigo 67 da Constituição (a par com outros parágrafos da mesmo artigo) que determina que compete ao Estado "Cooperar com os pais na educação dos filhos", para além de inúmeros artigos da "Declaração Universal dos Direitos da Criança".

A educação das crianças é um direito e dever dos SEUS pais.

Trata-se, sem dúvida, de um direito por adquirir! Pelo contrário, nos últimos anos temos vindo a assistir a uma tendência de pequenos grupos tentarem impor um modelo de educação contrária à vontade de grande parte das famílias.

Nenhuma pessoa, por mais iluminada que julgue ser, tem o direito de falar em nome dos pais na escolha do modelo de educação para os seus filhos.

A APFN considera que o cheque-ensino é a solução que melhores garantias dá no que diz respeito à liberdade de escolha que assiste aos pais.

O cheque-ensino consiste em dar aos pais um cheque no valor que custa actualmente o ensino numa escola estatal.  As escolas estatais deixariam, assim, de ser "gratuitas", passando o seu financiamento a ser assegurado através das propinas pagas pelos alunos, como acontece com as escolas particulares.

O argumento de que "o cheque-ensino até é uma boa ideia, mas não há dinheiro" é totalmente falso.  A implementação do cheque-ensino não implica o acréscimo de um cêntimo ao orçamento do Estado. Trata-se, apenas, de uma alteração ao circuito de financiamento das escolas.

Pelo contrário, fará reduzir o orçamento reservado à Educação, uma vez que tornará totalmente desnecessárias uma enorme quantidade de estruturas existentes no Ministério, que pouco mais têm servido do que para alimentar a sua macrocefalia.  A APFN defende que a sua implementação seja feita de forma faseada, a fim de facilitar a adaptação por parte dos diversos agentes envolvidos. Este faseamento deverá ser generalizado (pré-escolar, primário, secundário e superior), começando-se com cheques no valor de 25%. Aumentando 25% por ano, ter-se-á a sua generalização no final da legislatura.

Como é sabido, este sistema tem vindo a ser adoptado, com sucesso, noutros países.

Para a APFN, esta medida não se destina a alimentar uma estéril luta entre escolas estatais e particulares.  Conforme é bem visível através dos resultados escolares publicitados pelo Ministério d Educação nos dois últimos anos (anteriormente, apostava-se no obscurantismo), há excelentes escolas estatais e privadas, como péssimas escolas em ambos os sectores.

O que está, portanto, em causa não é a discussão entre escola estatal e privada, mas sim o inalienável direito de livre escolha dos pais. Os pais não podem ser obrigados a colocar os seus filhos na escola estatal mais perto da sua área de residência e, como tal, a eventualmente ter que suportar um modelo de educação a que se opõem, qualquer que ele seja!

Por outro lado, o país tem demasiados problemas para que os deputados, volta e meia, tenham que gastar horas a discutir modelos de educação, assunto que diz respeito aos pais de cada criança e a cada escola. O Estado terá, sim, que fiscalizar o cumprimento da lei por parte das escolas, combater as fraudes e publicitar os resultados obtidos por cada escola, sob diferentes prismas, para que os pais as possam avaliar de acordo com o critério soberano e único de cada família.

A APFN aproveita a oportunidade para manifestar a sua preocupação pelo anunciado aumento da escolaridade obrigatória para 12 anos, sobretudo por, naturalmente, se tratar "DESTA" escolaridade. Com efeito, é bem visível, tanto nacional, como internacionalmente, os péssimos resultados que têm vindo a ser obtidos com o nosso modelo de ensino, pelo que a última coisa que Portugal necessita é que "isto" seja obrigatório por mais 3 anos! Pelo contrário, a APFN recomenda fortemente que seja incentivado o ensino profissionalizante, logo a partir do 5º ano, a fim de facilitar a integração no mercado de trabalho de todos os jovens que não sentem vocação nem atracção para estudos mais exigentes  sob o ponto de vista teórico, razão pela qual simplesmente o abandonam.  Portugal tem que acabar, de vez, com a "ideia peregrina" de que todos têm que ser doutores ou engenheiros, ainda por cima quando é bem mais fácil um canalizador, carpinteiro ou electricista arranjar trabalho (e bem pago) do que um doutorado em História ou Matemática.

Em conclusão, a APFN mais uma vez protesta contra o modelo educativo fortemente centralizado e desapropriado existente em Portugal, característico de estados totalizantes, e renova o seu apelo para que seja adoptado o cheque-ensino e estimulada a via profissionalizante.

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
 

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