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Diário Económico - 13 Out 03
Apoio à família subsidiado até 100 mil euros
E.M.
O Governo vai conceder apoios financeiros aos projectos ou iniciativas que
surjam no âmbito do apoio à família e que contribuam para a criação
líquida de postos de trabalho.
Em causa estão projectos de apoio a pessoas idosas, pessoas com
deficiência, guarda e apoio de crianças, apoio pedagógico a crianças e
apoio a actividades domésticas que, a partir de hoje, gozam de um programa
de incentivos, que prevê a atribuição de subsídios a fundo perdido até 100
mil euros.
Cada novo posto de trabalho criado nestas áreas poderá gozar de um
subsídio correspondente a 18 vezes o salário mínimo nacional, sendo
majorado a 20% se o posto de trabalho for preenchido por desempregados de
longa duração, jovens à procura do primeiro emprego ou beneficiários do
rendimento social de inserção. A majoração sobe aos 25% se o posto de
trabalho a criar for ocupado por uma pessoa com deficiência. Cada projecto
de investimento goza também de um subsídio a fundo perdido até ao máximo
de 40% do investimento total efectuado, sendo que o apoio não pode
corresponder em caso algum a mais de 15 mil euros por cada novo posto de
trabalho.
O Ministério da Segurança Social e do Trabalho limita, no entanto, o
acesso aos benefícios às entidades com mais de dez trabalhadores e
investimentos totais superiores a 200 mil euros. Sempre que os projectos
de iniciativas locais criem, no mínimo cinco postos de trabalho e os
mesmos nãos sejam preenchidos com mais de 60% por pessoas do mesmo sexo, é
atribuída uma prestação adicional correspondente a 10% do total do
subsídio concedido, um prémio equivalente ao concedido sempre que mais de
40% dos postos trabalho sejam preenchidos por pessoas com deficiência.
Estas majorações, que visam premiar a igualdade de oportunidades, são
acumuláveis entre si, até ao tecto máximo dos apoios a atribuir, que não
pode exceder os 100 mil euros.
A portaria publicada sexta-feira passada em Diário da República refere que
o financiamento destas medidas é assegurado através de uma dotação anual
inscrita no orçamento do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP),
a entidade que recebe e gere as candidaturas.
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