Publico Online - 14 Out 03

Dos zero aos três anos de idade
Creches estatais vão abranger 20 por cento das crianças até 2005
Lusa

O ministro da Segurança Social e Trabalho, Bagão Félix, anunciou hoje que o número de creches do Estado vai aumentar até 2005, de modo a abranger 20 por cento das crianças dos zero aos três anos.

Segundo o ministro, este é um dos objectivos do Plano Nacional de Acção para a Inclusão previsto para os próximos dois anos, que vai ser apresentado amanhã na Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais.

O plano, que deverá entrar em vigor no final do ano e que o Governo admite "ambicioso" e "realista", prevê também uma cobertura nacional de jardins de infância para 90 por cento das crianças entre os três e os seis anos, adiantou Bagão Félix aos jornalistas, à margem da reunião da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social.

"Até 2005 pretendemos ter uma cobertura nacional de 20 por cento para as crianças dos zero aos três anos [primeira infância] e de 90 por cento para as crianças entre os três e os seis anos [segunda infância]", explicou Bagão Félix, sublinhando que a meta seguinte é elevar para 33 por cento, até 2010, a cobertura para a primeira infância.

Estas medidas, segundo Bagão Félix, vão favorecer os jovens casais que se deparam com a difícil conciliação entre ter filhos e uma carreira profissional.

O ministro da Segurança Social e do Trabalho defendeu um "ponto de equilíbrio" entre o aumento de novas possibilidades de emprego e as actividades de apoio à família.

A promoção do "envelhecimento activo" e o combate à "eutanásia social" são outros dos objectivos do Plano para a Inclusão. Bagão Félix defendeu, assim, que a população entre os 55 e os 65 anos tenha uma taxa de actividade à volta dos 55 por cento.

"Hoje em dia são dadas reformas muito cedo. É impossível sustentar um sistema com um peso brutal nos orçamentos, pois trabalham 30 anos e estão outros 30 na reforma, bem como a eutanásia social que provoca nas pessoas", frisou Bagão Félix.

Nesse sentido, o ministro considera fundamental que as pessoas desenvolvam outras actividades como, por exemplo, o voluntariado, o "part-time", o teletrabalho ou o trabalho domiciliário.

As áreas da saúde, educação e habitação são outros dos assuntos incluídos no Plano para a Inclusão, que quinta-feira vai ser discutido na Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais e, após as devidas alterações, segue para aprovação em conselho de ministros.

Para Bagão Félix o Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2003/2005, que deverá entrar em vigor no final do ano, é "ambicioso" e "realista". 

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