Diário de Notícias - 30 Out 06

Escolas básicas cobram dinheiro ilegalmente

Ângela Marques

 

As escolas básicas portuguesas estão a dar um novo sentido ao ditado "o barato sai caro". A prática de fazer cobranças indevidas no acto da matrícula aos encarregados de educação generalizou-se. As associações de pais começam a questionar-se: "O que aconteceu ao ensino público gratuito?"

A rotina já se instalou e, no início de cada ano lectivo, os estudantes levam para casa uma longa lista de compras para fazer. À cabeça, os impressos para nova inscrição trazem preços que podem chegar aos 15 euros. Desta vez, foram tantas as queixas de pais inconformados que a Secretaria de Estado da Educação decidiu enviar um ofício às escolas. "Não podem ser cobradas quaisquer importâncias que não estejam previstas na lei", dizia.

De acordo com a lei, a escolaridade obrigatória é também gratuita. Ou seja, os alunos das escolas básicas do primeiro ao terceiro ciclo não devem pagar para se matricular (ver página ao lado). Só que o ofício - publicado online pelas direcções regionais de Educação - fecha uma porta para abrir uma janela. "A cobrança de importâncias que não as legalmente estabelecidas pode ser efectuada, desde que objecto de concordância por parte dos eventuais contribuintes."

A mensagem foi entendida pelas escolas, que começaram a pedir aos pais donativos para material de desgaste. Do giz ao papel higiénico (ver caixa), valia tudo. O problema surgiu quando alguns encarregados de educação acharam que a manutenção da máquina fotocopiadora da escola não devia entrar nas suas contas domésticas.

Se não paga recebe factura

José Luís é pai de três alunos do ensino público gratuito. "O gratuito, às vezes, faz-me rir", diz. É que, para além dos 250 euros que gastou em livros e material escolar para os dois mais velhos, ainda lhe foram pedidos 15 euros "para resmas de papel e material didáctico". Quando afirmou que não pagaria, disseram-lhe que "então, no final de cada mês, receberia uma factura com todas as despesas" dos filhos.

O caso já foi denunciado à Direcção Regional de Educação de Lisboa e ter-se-á passado numa escola do agrupamento de Vialonga. Contactada pelo DN, a presidente do conselho executivo da escola sede de agrupamento, Armandina Soares, disse desconhecer a situação. "Mas há sempre coisas que podem melhorar as escolas, e desde que não se peçam fortunas aos pais, não vejo problema algum", considerou.

Cobranças indevidas

Será um problema histórico? Para o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, "sim". O Ministério da Educação "não tem informação de que esta situação seja genera- lizada, mas, de facto, já foi pedido às escolas que não façam cobranças indevidas aos pais". Até porque "há problemas de práticas históricas deste género, derivadas do isolamento a que estiveram durante muito tempo sujeitas as escolas primárias" .

A responsabilidade da gestão dos orçamentos das escolas é partilhada pelo Ministério da Educação, pelas câmaras municipais e pelas juntas de freguesia. Mas "não há regulação nessa matéria", admite Valter Lemos. O que há, diz, é "um trabalho com os municípios no sentido da regulação".

António José Ganhão, responsável para a Educação da Associação Nacional de Municípios, diz que "o que pode estar a falhar é a transferência de verbas". Do ME quando se trata de material didáctico (como livros de apoio), das câmaras no que diz respeito à manutenção do equipamento e das juntas de freguesia para "material de desgaste".

Já para as associações de pais, "o que acontece é resultado do desinvestimento na escola pública". António Castela, porta-voz da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, não tem dúvida de que "as escolas têm necessidades que não são satisfeitas pelas verbas que lhes são atribuídas". E não se opõe ao "voluntarismo". Mas exige transparência. E deixa o alerta: "As actividades de enriquecimento curricular são uma boa ideia da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, mas ainda ninguém falou no que aí vem, que é a necessidade de comprar livros de Inglês e de Música. Vão ser os pais a pagá-los?"

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