Público - 10 Out 07

A pena capital é "injusta", "ineficaz" e atinge os "mais fracos"

A pena de morte "atinge sobretudo os mais fracos, sem recursos para se defenderem, muitas vezes oriundos de minorias étnicas".

Ao retrato traçado pela eurodeputada Hélène Flautre, o presidente em exercício da União Europeia (UE), José Sócrates, acrescentou que a pena de morte é "um instrumento punitivo que não só não é justo como também não é eficaz", já que pode dar origem a erros "irreparáveis". "Se mais razões não houvesse, só esta justificaria a sua abolição", considerou.

Sem ignorar o "papel central" dos deputados no quadro das relações com homólogos de todo o mundo, Hélène Flautre salientou, porém, que a UE tem a responsabilidade de apoiar "actores locais, regionais e nacionais" que combatem a pena de morte e, simultaneamente, de promover a abolição nas suas relações com países terceiros.

Questionado directamente sobre a possibilidade de a UE vir a aplicar sanções a países retencionistas, o ministro da Justiça português, Alberto Costa, defendeu que não se pode "lidar com todas as diferenças do mundo através de castigos" e disse acreditar na "conquista da mente" e na via da alteração de "sensibilidades", através de "gestos e mensagens políticas".

O comissário europeu Franco Frattini recordou, por seu turno, que a UE tem feito pressão regular, em casos individuais, sobre Estados que aplicam a pena de morte.

O coordenador do grupo de trabalho contra a pena de morte da Amnistia Internacional, Piers Bannister, falou de "duas vítimas [da pena de morte] esquecidas". Os funcionários públicos que executam as sentenças, "que, muitas vezes, sofrem de trauma", e as famílias dos executados.

Saudando os progressos recentes - "dois terços dos países aboliram a pena de morte nas últimas três décadas" -, Piers Bannister sublinhou que "nunca se poderá descansar".

Por exemplo, no continente africano, "apenas seis países realizaram execuções em 2006", mas, por outro lado, o recurso à pena capital tem aumentado na Ásia e no Médio Oriente. "Temos de nos concentrar" em determinados países e avaliar "como podemos chegar até à China, ao Irão, ao Iraque, à Arábia Saudita, onde não há sequer debate sobre o assunto", defendeu.

Em representação da alta-comissária para os Direitos Humanos da ONU, Maria Francisca Ize-Charrín sublinhou que, apesar de a pena de morte ainda não ser proibida na lei internacional, é cada vez mais tratada como "uma excepção ao direito fundamental à vida".

Frattini recordou que a UE tem feito pressão regular, em casos individuais, sobre Estados que aplicam a pena de morte