Banalidades que não deviam ser banalidades
José Manuel Fernandes
Um país sem cultura de liberdade, sem tradição de
debate aberto, é assim: ignora sem um sobressalto de
indignação o que não devia ter acontecido, dá-lhe
menos que a importância da banalidade.
Parece que há notícias que vão caindo quase
diariamente e que já não incomodam ninguém. Que se
tornaram banalidades, coisas comuns, normais, quase
não-notícias. Mas que deviam suscitar, no mínimo,
interrogações.
De uma delas damos hoje desenvolvimento: a decisão
do Ministério da Educação de que os exames nacionais
que encerram o ensino secundário incidirão apenas
sobre a matéria leccionada no 12.º ano e não sobre o
conjunto dos conteúdos do 10.º, 11.º e 12.º ano. A
explicação oficial é que a legislação que previa que
isso deveria acontecer nunca chegou a entrar em
vigor e que a estrutura das cadeiras permite avaliar
o conjunto do Secundário colocando questões
relativas apenas ao que é ensinado no último ano.
Muito haveria a dizer sobre este raciocínio e sobre
a lógica de um sistema de ensino assim estruturado
(se é que está assim estruturado), mas é impossível
deixar de pensar em facilitismo. Ou de nos
recordarmos da importância que, no actual Ministério
da Educação, se confere às "boas" estatísticas".
De outra demos conta durante dois dias seguidos - os
novos procedimentos de penhora de imóveis adoptados
pelo fisco - e ontem um partido da oposição exigiu
na Assembleia explicações ao Ministério das
Finanças. Não passou despercebida a notícia, mas foi
considerado normal pelo gabinete do ministro não
fornecer ao PÚBLICO os documentos oficiais,
tentando-se criar uma dúvida sobre se aqueles a que
tivemos acesso são os verdadeiros. Não ocorreu aos
responsáveis que assim violam a lei de acesso aos
documentos da administração, para além de estarem a
obstruir o trabalho dos jornalistas e a lançar uma
nuvem de fumo sobre um processo que se desejaria o
mais transparente possível.
Mas há mais. Por mais que se apoie a nova legislação
relativa à interrupção voluntária da gravidez, custa
a crer que o Ministério da Saúde se tenha ocupado de
impor aos médicos a alteração do Código Deontológico
da sua ordem. Durante mais de 20 anos aquele código
estabelecia um princípio ético mais restritivo do
que a lei em vigor. Durante esse mesmo período
passaram pela ordem muitos bastonários que defendiam
a lei que já era mais liberal, ou que defendiam
mesmo a despenalização aprovada este ano. E durante
essas mais de duas décadas nunca se considerou
necessário proceder à imposição de qualquer
alteração porque, para além daquilo que as leis
ditam formalmente, os homens ainda se regem pelo bom
senso. Ou seja, qualquer penalização que um médico
sofresse por realizar um aborto legal dificilmente
poderia dar origem a um processo disciplinar por a
lei geral se sobrepor ao código ético de uma classe
profissional, mesmo que livremente adoptado por
esta.
E mais ainda: como há sempre quem se preste ao papel
de polícia ou de denunciante, lá apareceu o
militante do PSD que apresentou queixa, no conselho
de jurisdição do partido, contra Pacheco Pereira por
este ter colocado no seu blogue as "setinhas" de
pernas para o ar. Mesquinho, mas revelador de como
os que ganham gostam de amesquinhar os que perdem,
não percebendo que numa democracia quem ganha hoje
pode perder amanhã (ou optar pela modalidade
igualmente nobre de "vira-casacas" para estar sempre
do lado de quem ganha).
Há um traço comum em todas estas notícias
relativamente menores: são sinais de arrogância e de
autismo. Indiciam falta de tolerância e de bom
senso. Mostram que a cultura de quem está no poder,
seja num partido, seja no Governo, ou altera regras
do jogo de forma arbitrária (caso dos exames), ou
ignora leis que favorecem o escrutínio transparente
das decisões dos poderes públicos (caso do
comportamento do gabinete do ministro das Finanças),
ou tratam de impor normas desnecessárias mas que
sublinham uma opção política concreta (caso do
Ministério da Saúde), ou, por fim, perseguem os que
estão, aparentemente, na mó de baixo (caso do
militante do PSD).
Um país sem cultura de liberdade, sem tradição de
debate aberto, é assim: ignora sem um sobressalto de
indignação o que não devia ter acontecido, dá-lhe
menos que a importância da banalidade.