Público - 24 Out 07

Arrogância e autismo, ou a lei do quero, posso e mando
José Manuel Fernandes


Ao violar as regras estabelecidas para a divulgação dos "rankings" das escolas, o Ministério não prejudica apenas o bom jornalismo: viola princípios de equidade essenciais à liberdade de imprensa e limita o direito de acesso dos cidadãos à melhor informação


O Ministério da Educação alterou ontem, unilateralmente, as regras de divulgação dos resultados dos exames do final do Ensino Secundário, ordenados por escolas. Escrevo-o com a autoridade de quem se bateu, anos a fio, pela divulgação pública desses resultados; de quem dirigia o jornal que intentou um processo contra o Ministério por não o fazer, tendo tido ganho de causa; de quem combinou, pessoalmente, com o ministro da época - o Prof. Júlio Pedrosa - as condições em que esses dados seriam revelados para que isso fosse feito com rigor e sem atropelar os jornais da concorrência; de quem dirigiu e comentou todo este processo anos a fio, tendo participado em congressos de professores onde o tema foi debatido; e, por fim, de quem, na segunda-feira, escreveu um mail à actual ministra da Educação explicando-lhe que devia manter as regras em vigor desde 2001 - regras que o Ministério cumprira já sob a sua orientação.

Infelizmente o esforço civilizado que realizámos para garantir que o Ministério seguiria regras aceitas universalmente - e praticadas pela União Europeia, pelas Nações Unidas e pelos governos que trabalham com transparência e seriedade - saíram frustrados.

O que é que recordei à ministra, após dias e dias em que este jornal e os seus jornalistas jogaram ao gato e ao rato com a assessoria de imprensa do Ministério? O elementar: "para que o nosso trabalho seja bem feito, é essencial que a base de dados seja dada com, pelo menos, uma semana de antecedência relativamente à data de embargo que costuma ser estabelecida de acordo com os critérios do Ministério e os pedidos dos vários jornais", como escrevi na mensagem que enviei à ministra.

Porquê? Porque o Ministério não fornece tabelas ordenadas das escolas: apenas disponibiliza, no endereço http://www.dgidc.min-edu.pt/jneweb/index.htm, uma base de dados em bruto. Todas as médias, assim como os critérios para obter essas médias escola a escola, devem depois ser calculadas pelos órgãos de comunicação social. É um trabalho que pode ser feito rapidamente se não passar por nenhum teste de validação (no momento em que escrevo tenho já, no meu computador, muitas das tabelas a partir das quais verificaremos se os critérios estatísticos utilizados até agora se mantêm válidos), mas que não pode ser feito depressa se se quiser ser rigoroso e fiável.
Por exemplo: se uma escola propõe a exame menos de dez alunos, os resultados que obtém têm menos significado do que os de outra escola que propõe 100, 200, 500 alunos. Não basta pois deixar que os computadores calculem as médias e se substituam ao escrutínio dos resultados, pois devemos separar os que têm relevância estatística das que, partindo de amostras diminutas, podem ser influenciados por um só aluno excepcional.

A ministra, que sabe trabalhar com estatísticas, deveria perceber que, como referi na mensagem, para apresentar resultados fiáveis e sérios é necessário submeter a "um conjunto de testes estatísticos" as tabelas que os computadores nos fornecem. Mais: tinha obrigação de saber que, se alguma coisa nos mostra a experiência iniciada em 2001, é que a imprensa pode acrescentar valor se tiver oportunidade de visitar as escolas que se destacam pela positiva e pela negativa, divulgando casos de boas e más práticas. Isso também exige tempo.

Sendo tudo do mais elementar bom senso, a escolha do Ministério foi a de disponibilizar os dados em bruto e, assim, dizer à imprensa que venceria quem os tratasse mais depressa. Mais depressa não é sinónimo de melhor. Optar pela correria é optar pela ausência de ponderação, de aprofundamento, o que está bem se preferirmos o jornalismo tablóide, não se escolhermos qualidade e rigor.

O PÚBLICO recusou este jogo, e há já provas suficientes que fizemos bem. A Agência Lusa, onde o Estado possui uma posição maioritária e que se tem distinguido pelos "fretes" que faz aos governos, venceu a corrida. Mas nenhum das artigos que disponibilizou cumpria os mínimos de qualidade exigidos no PÚBLICO. Pior: pelo menos uma dessas peças, sintomaticamente identificada como referindo-se a "religião", constituía um exercício de manipulação e preconceito que daria para escrever um livro.

O PÚBLICO preferiu agir de forma responsável e ponderada. Antes de publicarmos as tabelas que eu próprio já pude avaliar, as dúvidas metodológicas que me surgiram terão de ser resolvidas. O mesmo tipo de análise está a ser feito pela equipa de jornalistas que há anos trata deste tema, assim como por especialistas que convidámos. Se o Ministério optou pela confusão, nós optamos pela transparência e pelo trabalho ponderado. Se o Ministério entendeu atirar aos lobos bases de dados prontas há meses sem cumprir os compromissos assumidos com os órgãos de informação, o PÚBLICO reafirma que o seu único compromisso é com os seus leitores, e que faremos o impossível para lhes oferecer, a 2 de Novembro, a melhor e mais detalhada das análises.

Trata-se de uma escolha ponderada de recusa da chantagem de um Ministério e de um Governo marcados pela síndrome do autoritarismo, do autismo e pela soberba de que "querem, podem e mandam". Aqui, pelo menos, não mandam. Não nos obrigarão a fazer precipitadamente o que exige tempo e ponderação, pois não somos ingénuos: se a ministra já se manifestou publicamente contra a publicação de listas ordenadas de escolas de acordo com os resultados do Secundário, não lhe vamos oferecer argumentos para desqualificar um dos raros instrumentos que as famílias têm para avaliar a qualidade dos estabelecimentos de ensino para que enviam os seus filhos. O caos favorece quem quer acabar com esta "intolerável" transparência, o rigor prova que uma democracia aberta é melhor do que uma democracia tutelada.

Lamentamos que a lei do "quero, posso e mando" do actual primeiro-ministro se tenha tornado a regra de todo o Governo e esteja a gangrenar a administração pública. Lamentamos que a boa educação e o bom senso com que, lidando com governos diferentes, sempre tratámos deste assunto tenham sido substituídos pela grosseria dos serviços que agora contactamos. Mas quando o chefe dá o exemplo e os subordinados baixam as orelhas, será que podíamos esperar algo de diferente neste desgraçado país onde mais depressa se verga a espinha do que se afirma a rectidão dos princípios?