Por uma justa e equitativa partilha das riquezas
Manifesto da Liga Operária Católica - Movimento de Trabalhadores Cristãos - LOC/MTC.

A Liga Operária Católica - Movimento de Trabalhadores Cristãos - LOC/MTC, desenvolveu durante todo o ano de 2000 uma campanha com o título "Na partilha Justa do Trabalho e das Riquezas celebrar o Jubileu". Após várias iniciativas concretizadas durante este período, relacionadas com o Emprego e a Segurança Social, depois de ouvidas as Equipas Diocesanas, a Equipa Nacional, órgão máximo do Movimento, entre congressos, decidiu lançar o presente Manifesto dirigido à Assembleia da República, Governo, Presidente da República e Conferência Episcopal Portuguesa, expondo o sentir dos trabalhadores para que se avance com uma maior partilha das riquezas no nosso país, a fim de acabar com a pobreza e a miséria, assinalando desta forma a passagem do Jubileu da Encarnação do ano dois mil.

A LOC/MTC considera que:
1.Só através das receitas obtidas pelos impostos, os Estados Modernos podem implementar, manter e aprofundar, as condições de base para que todos os cidadãos encontrem resposta positiva às suas necessidades, nas áreas sociais: educação, saúde, segurança, protecção social e o acesso a outras infra-estruturas, independentemente da sua condição económica e social;
2. Os cidadãos devem pagar impostos de acordo com o rendimento que verdadeiramente auferem, e não em função de rendimentos pretensamente auferidos mas que ficam aquém da realidade. As estimativas mais recentes apontam que nos últimos cinco anos, a fuga fiscal em Portugal, tenha superado a impressionante quantia de dez mil milhões de contos;
3. O Estado eleja o rendimento dos cidadãos como a principal fonte sobre a qual devem incidir os impostos, ao contrário do que vem acontecendo nos últimos anos. Privilegiar o consumo, como a base sobre a qual incidem os impostos, é subverter o princípio elementar a que deve sujeitar-se qualquer política fiscal justa: cada um deve pagar em função do rendimento que aufere e da riqueza efectiva que possui;
4. Continua a ser profundamente injusto que sejam os trabalhadores por conta de outrem, aqueles que mais impostos pagam, quando na realidade os que mais ganham, são os profissionais liberais, os empresários em nome individual, e as empresas. "Quem se preocupa em acumular tesouros apenas na terra, não enriquece diante de Deus". (Bula Incarnationis Mysterium)
5. É elementar uma mais justa tributação do património imobiliário, o que exige a actualização urgente dos valores por que este está inventariado. Hoje, é quase certo de que em Portugal um proprietário dum pequeno apartamento paga mais impostos do que aquele que possui uma grande propriedade ou até uma mansão;
6. O combate concertado entre as nações no sentido de pôr termo aos paraísos fiscais, e à fuga escandalosa aos impostos por parte dos detentores das fortunas aplicadas neste tipo de mercados é urgente. Já em 1996, estimava-se em dois triliões de dólares, o montante aplicado nos mercados financeiros "offshore", e que a taxa de crescimento anual deste tipo de negócios superava os 15%:
7. É indispensável e urgente, "que se implemente de imediato, uma profunda reforma da tributação em Portugal, que ponha definitivamente termo às profundas injustiças que ocorrem no domínio fiscal". "Não deve ser prorrogado indefinidamente o tempo em que também o pobre lázaro se possa sentar ao lado do rico para partilhar do mesmo banquete, sem se ver obrigado a alimentar-se do que cai da mesa. A pobreza extrema é fonte de violências, rancores e escândalos; remediá-la é trabalhar pela justiça e consequentemente pela paz" (Bula Incarnationis Mysterium);
8. Cada cidadão, cristão ou não, tem o dever de denunciar todas as situações de injustiça fiscal de que tenha conhecimento. Deve adoptar uma postura íntegra e transparente no que respeita à declaração do rendimento detido e auferido bem como aos impostos que lhe estão associados. 

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