28 de Setebro de 2000 - Jornal de Notícias

Governo chumba Via Verde da Família 

Conjunto de propostas do PSD, uma das bandeiras eleitorais de Barroso, conta apenas com o apoio garantido do CDS-PP 

HERMANA CRUZ
ISABEL TEIXEIRA DA MOTA

"Inoportunas, incoerentes e desarticuladas". Foi assim que o secretário de Estado da Inserção Social, Rui Cunha, classificou as propostas do PSD de criação de uma "Via Verde para a Família". O governante, que falava no Parlamento, no âmbito do debate sobre quatro projectos sociais-democratas para a protecção das famílias, afirmou que "a serem aprovados iriam desvirtuar a política de família".
Para Rui Cunha, o PSD fez uma "apresentação inoportuna" de medidas que, por implicarem mexidas no IRS e no IRC "seriam mais apropriadas no âmbito da discussão da reforma fiscal e do Orçamento do Estado para 2001". Uma crítica secundada pelo deputado socialista Hasse Ferreira que viu no "pacote" do PSD uma tentativa de iludir o debate orçamental com "propostas desgarradas".

Bandeira "laranja"
A Via Verde para a Família foi uma das bandeiras eleitorais de Durão Barroso nas legislativas do ano passado. O alargamento das deduções no IRS com educação e formação, os benefícios fiscais às empresas com trabalhadores em licenças de paternidade e maternidade, o reforço das medidas de protecção da maternidade e paternidade e o cartão de família foram as medidas avançadas em Julho do ano passado pelo líder do PSD.
Ontem, foi a vez da deputada social-democrata Ana Manso defender as propostas no âmbito de uma "revitalização da família", propondo como "prioritária" a criação do cartão de família.
Nesta matéria, embora o PS e o Governo sempre tenham defendido a criação deste cartão, o secretário de Estado manifestou reservas e afirmou que a prioridade é "consolidar os cartões já existentes" e estudar uma forma viável para introduzir novos cartões. Como exemplo deu o cartão do idoso que, disse, "neste momento paga-se a si próprio", isto é, não é um encargo para o Estado. Em seu entender, a proposta do PSD é omissa quanto aos custos do novo cartão e não avalia a forma de se suportar a si próprio quando estiver em vigor.

Explicação deficiente
A mesma preocupação levantou a deputada comunista Margarida Botelho ao questionar Ana Manso sobre como pretende o PSD "coordenar o cartão de família com as demais prestações".
Também a deputada socialista Isabel Vigia levantou a questão considerando que o PSD apresenta de forma deficiente a proposta do cartão para a família, uma vez que disse, não faz uma definição clara do que entende por família no que se refere aos destinatários do cartão, "deixando de fora as uniões de facto e os parentes em via colateral".

Apoio popular
Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, juntou ao argumento da deficiente explicitação do conceito de família no projecto do PSD, uma crítica ao facto de se defenderem benefícios fiscais no âmbito do IRC, em vez de uma lógica de "protecção de direitos dos trabalhadores".
Altino Bessa e Celeste Cardona do CDS-PP concordaram com as propostas do PSD, sendo este o único partido a apoiar, com votos favoráveis, os diplomas sociais-democratas.  

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