Lamentamos que haja quem continue a alimentar discussões entre escolas estatais e privadas, esquecendo-se que:

1 - Todas as escolas são públicas, apesar de umas serem de gestão estatal e outras de gestão privada;

2 - A questão deve centrar-se em que há escolas excelentes e escolas péssimas, quer de gestão privada, quer de gestão estatal;

3 - Continua a não haver liberdade de escolha na educação, uma vez que nem todos os pais podem pôr os seus filhos nas escolas de gestão privada, e os que podem estão, à mesma, através dos seus impostos, a pagar o lugar na escola de gestão estatal em que os seus filhos não estão. Neste capítulo, a APFN saúda o avanço que já foi dado este ano, ao ser permitido aos pais inscreverem os seus filhos em qualquer escola de gestão estatal, dando-se, assim, origem ao início de uma pressão migratória das crianças e jovens das piores para as melhores escolas.

A APFN surpreende-se por ainda existirem escolas em que houve diferenças escandalosas entre a chamada "avaliação contínua" e os exames finais, e ninguém ter sido demitido, apesar de ser uma situação bastante mais escandalosa que passeios de 2 ou 5 minutos em helicóptero!

Como é que é possível que esta situação continue a existir e nenhuma Comissão Directiva tenha sido demitida e instaurado processo disciplinar por burla qualificada?

Pior, que tipo de inspecções existem no Ministério da Educação que não tenham dado por nada durante os 12 anos em que estes alunos andaram a frequentar esses estabelecimento de ensino?

Que vai ser destes jovens, que chegam analfabetos aos 18 anos, mas convencidos de que têm o 12. ano?

Por isso:

1 - A APFN insiste que seja revista a vontade política de alargar o ensino obrigatório para os 12 anos. Nunca se deverá alargar algo que está errado, porque não será mais do que aumentar o disparate.

2 - Que sejam feitos exames nacionais, com divulgação dos resultados comparados com os obtidos na avaliação contínua, nos 4., 6. e 9. anos, a fim de que os pais não sejam apanhados de surpresa quando os seus filhos já têm 18 anos ou mais.

3 - Que sejam imediatamente suspensos e substituídos os Conselhos Directivos das escolas em que a diferença de resultados entre a média de frequência e os exames nacionais tenha sido igual ou superior a 3 valores, assim como instaurados processos disciplinares aos professores das disciplinas em que tal aconteceu. Há bastantes professores no "mercado" que poderão substituí-los com vantagens para todos.

4 - Que sejam criados mecanismos legais para que escolas de gestão estatal ou privada possam "adquirir" outras, estatais ou privadas, tornando possível que as melhores escolas, e, como tal, com maior pressão de candidaturas, possam assumir a gestão das piores escolas (e, como tal, com maior pressão de "esvaziamento" de alunos).

A APFN aproveita a oportunidade para relembrar outras "velhas" reinvindicações:

1 - Acabar com a escandalosa pressão a que os pais são sujeitos no início de cada ano escolar na aquisição de novos livros, que passa pelo alargamento do prazo de validade de cada livro, proibição de os alunos escreverem nos livros e manuais de exercícios e redução dos programas para extensões realistas;

2 - Acabar com o favorecimento que é dado a alunos que frequentam escolas estrangeiras no acesso ao ensino superior, misturando-se classificações relativas com classificações absolutas.