Público - 23 Set 04

Prescrevem por Ano 60 Mil Multas de Trânsito
Por JOSÉ BENTO AMARO

Todos os anos prescrevem em Portugal cerca de 60 mil autuações rodoviárias por dificuldades, da GNR e da PSP, em identificar, localizar e notificar os infractores. Os dados, da Direcção Geral de Viação (DGV), servem para atestar uma convicção das autoridades ficalizadoras, que afirmam não funcionar satisfatoriamente o carácter dissuasor que deveria estar inerente às coimas e outras penalizações aplicadas legalmente.

"Uma das maiores dificuldades que se depara aos efectivos da Brigada de Trânsito [BT] para fazer cumprir o Código da Estrada é o facto de se encontrar muita gente que ou desconhece as regras ou, pura e simplesmente as ignora. Por exemplo, no caso das multas, há aqueles que nem sequer querem saber do seu pagamento, como também há os que desconhecem que a lei prevê que, não as podendo pagar de uma só vez, existem mecanismos que lhes permitem pagar faseadamente", disse ao PÚBLICO o capitão da BT, Lourenço da Silva.

Este responsável da BT, lembrando que a nova lei deverá contemplar o alargamento, para dois anos (actualmente é de apenas um), do período de prescrição das autuações, salienta, no entanto, que "mais importante do que fazer a alteração legislativa é alterar a mentalidade dos automobilistas, bem como proceder a uma melhoria da sinalização das vias e melhorar os respectivos traçados". Dessa modo, afirma, diminuem os riscos de infracção e acidentes, contribuindo decisivamente para minorar o trabalho burocrático das autoridades fiscalizadoras do trânsito. O dispositivo da GNR a nivel nacional, ainda de acordo com o capitão Lourenço da Silva, regista uma média diária de 300 acidentes de viação, sendo que alguns deles são de menor monta mas que, mesmo assim, por imposição dos condutores, obrigam à comparência das autoridades.

"Infelizmente constatamos [brigadas territoriais da GNR e BT] que há muito quem se procupe apenas com os seus direitos e que esquece os deveres que tem. As pessoas esquecem que o Código da Estrada é um manual de segurança. Desrespeitam a sinalização e depois, quando são autuados, têm por hábito responder de duas formas: ou dizem que nunca vislumbra a Guarda nas estradas ou, pelo contrário, que a Guarda está presente em demasia. Esse é um comportamento típico dos infractores", afirma o mesmo responsável.

Sobre a eventual falta de meios que leve os efectivos da GNR e BT a fazer cumprir, de modo mais criterioso, a aplicação de coimas, a posição de Lourenço da Silva é a de que se deve fazer o melhor com os meios que existem. "Todos gostariamos, certamente, de ter um Mercedes, um Ferrari ou outro grande carro. Mas se não o temos, então temos de nos governar com o que existe. Fazer o melhor possível com os meios à disposição", sintetizou.

A eventual falta de meios materiais, nomeadamente viaturas e equipamento informático que permita de imediato identificar infractores reincidentes e que não efectuam o pagamento das coimas - a maior parte dos proprietários interpelados afirma que o veículo em causa já não lhe pertence há vários anos, não tendo o dono seguinte procedido à actualização do registo de propriedade - também não é por demais acentuada pelos efectivos da Divisão de Trânsito da PSP.

Para alguns dos agentes contactados pelo PÚBLICO, a maior preocupação é a de "convencer as pessoas" da necessidade de cumprir as regras. "A falta de civismo, não só nas estradas, mas também na forma como se reage quando há interpelação por parte dos agentes, é um problema grave e que está longe de ser resolvido. Há uma manifesta falta de educação. As pessoas mentem, não legalizam os veículos e, ainda por cima, têm o triste hábito de culpar sempre a polícia", adiantou um oficial de uma esquadra nas imediações de Lisboa.

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