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Plano + Família
Comunicado, "OE2018 ignora dependentes e penaliza fortemente as famílias" publicado a 08/11/2017

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MENSAGEM

 

OE2018 IGNORA DEPENDENTES
E PENALIZA FORTEMENTE AS FAMÍLIAS

O Orçamento de Estado para 2018 vem confirmar que a família está longe das prioridades estratégicas para o País. Muitos dos erros que já vinham do passado mantêm-se ou agravam-se e medidas que poderiam ser louváveis padecem do mesmo vício de não considerarem cada dependente (descendentes e ascendentes) para cálculo dos impostos.

Inúmeros exemplos podem ser dados, quer nas situações de carência económica quer nas que, não registando carência económica, resultam profundamente prejudicadas em matéria fiscal:

1.       O mínimo de existência não tem em conta o número de filhos.

Rendimento Líquido de Imposto

Nº sujeitos passivos

Nº dependentes

Isenção de imposto

8.840 euros

1

0

Sim

8.900 euros

2

1

Não

8.900 euros

2

2

Não

 

2.       As despesas de educação não têm em conta o número de filhos, com prejuízo sério para as famílias com mais filhos.

Nº sujeitos passivos

Nº dependentes

Limite global

despesas educação

Limite despesas educação por filho*

2

1

800 euros

800 euros

2

2

800 euros

400 euros

2

4

800 euros

200 euros

* não entrámos em linha de conta com a possibilidade de os pais também poderem ter despesas de educação/formação a deduzir

 

3.       As despesas de saúde continuam a não ter em conta o número de filhos.

Nº sujeitos passivos

Nº dependentes

Nº ascendentes

Limite global

despesas saúde

Limite despesas saúde por pessoa

2

0

0

1.000 euros

500 euros

2

2

0

1.000 euros

250 euros

2

2

1

1.000 euros

200 euros

 

4.       Para o cálculo da isenção das taxas moderadoras não é tido em conta o número de filhos.

Rendimento Mensal da Família

Nº sujeitos passivos

Nº dependentes

Rendimento per capita

Isenção de taxas moderadoras

630 euros

1

0

630 euros

Sim 

635 euros

1

2 (17 e 19 anos)

212 euros

Apenas para o dependente de 17 anos

 

Para haver equidade e justiça fiscal no IRS é necessário que seja corretamente avaliado o encargo com despesas essenciais que cada filho comporta. A APFN reitera a importância da existência de um mecanismo de justiça fiscal que tenha em conta a progressividade do imposto, que pode assumir uma das seguintes formas:

  ·         Manutenção do coeficiente familiar, mas em que cada dependente, descendente e ascendente, sejam considerados;

   

·         Introdução de um valor mínimo de existência universal e igual para cada criança/jovem que poderá ser igual ao valor médio anual das pensões de alimentos e que deverá ser deduzido ao rendimento antes da aplicação da taxa;

·         Introdução de uma bonificação percentual na taxa por cada criança/jovem.

 

Outra situação que vem agravar o imposto para as famílias é o fim da isenção de IRS para os “vales de educação”, não compensado pela reestruturação das taxas de IRS.

Sem surpresas, Portugal é um dos países da Europa que dedica menor percentagem do PIB a políticas de família: 1,44% que é cerca de metade da média da zona euro, segundo Relatório do FMI publicado em 2016.

De acordo com todos os estudos de pobreza realizados em Portugal, as famílias com crianças e jovens em Portugal continuam a estar entre o grupo que tem maior fragilidade económica, particularmente as famílias numerosas.

Ao não considerar o número de pessoas que vivem de um mesmo rendimento, o Orçamento de Estado cava um fosso de discriminação negativa em relação às famílias com filhos e agrava, em muitos casos, a sua situação de fragilidade.

Este é o sinal contrário ao que o País necessitava, num momento de profundo défice demográfico em que as famílias, mais do que nunca, deveriam ser estimuladas na sua decisão de ter mais filhos.

O Parecer da APFN sobre o Orçamento de Estado 2018 pode ser lido na íntegra aqui.

APFN, 7 de novembro de 2017