Na sequência do processo de consulta pública ao Projecto de Regulamento de Subsidio Municipal ao Arrendamento no Concelho de Lisboa a APFN enviou o seu contributo no sentido de procurar uma solução mais justa para as famílias com dependentes e ascendentes a cargo. As propostas enviadas vão no sentido de introduzir a capitação nos critérios de aferição da capacidade de pagar ou no direito a ser subsidiado.

Assim, a proposta enviada tem em conta que para um tratamento mais equitativo deve ser considerado um valor mínimo de existência por cada membro do agregado familiar e que esse valor deverá ser deduzido ao rendimento bruto por forma a encontrar o rendimento disponível da família. Deverá ser esse o valor a ter em conta para o cálculo da taxa de esforço  ao invés do rendimento mensal total do agregado familiar como estava previsto. Apenas esta fórmula poderá traduzir com maior rigor a real capacidade que a família terá de pagar ou do direito que terá a ser subsidiada.

Para mais informações sobre esta consulta pública: http://habitacao.cm-lisboa.pt/index.htm?no=3010001

10 Maio de 2013