Famílias numerosas impugnam tarifários da água

É uma realidade que há muito vem sendo contestada pela associação portuguesa de famílias numerosas. Há famílias, com três ou mais filhos que estão a pagar cada gota de água ao dobro do preço habitualmente praticado, devido aos tarifários em vigor que taxam o consumo por habitação e não por pessoa, escalonando os preços consoante o volume de água consumida. Numa habitação em que viva uma família numerosa a água acaba muitas vezes a ser taxada no escalão mais elevado, embora não haja nenhum consumo excessivo per capita.

Algumas famílias, com o apoio da apfn, avançam para a via judicial impugnando os tarifários de água a que estão sujeitos.

O primeiro tarifário familiar da água foi criado em Sintra, com a colaboração da APFN, no ano de 2002 e hoje são já mais de 90 os tarifários familiares existentes. Contudo, mais de 10 anos volvidos, muitos mais estão por criar. Desde a sua criação que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) vem chamando a atenção para o facto de milhares de famílias numerosas pagarem a água mais cara.

Também em Agosto de 2009 o Instituto Regulador de Águas e Resíduos, através da sua recomendação nº 1/2009, vem reconhecer este problema e sugerir que seja feito o "ajustamento dos escalões de consumo em função da dimensão do agregado familiar.".
Persistindo contudo a existência de tantos tarifários que prejudicam as famílias numerosas, a APFN entende que está na hora de, em colaboração com algumas famílias, avançar com reclamações administrativas e para os tribunais.
Neste sentido serão entregues às autoridades, nesta sexta-feira, dia 12 de Julho, reclamações relativas aos fornecedores de água dos municípios de Ourém e Maia.
Analisando estes tarifários à luz do padrão internacionalmente aceite de consumo médio per capita mensal de 3,6 m3 obtemos os seguintes resultados:

A APFN relembra que a falta de sentido de equidade e justiça para com as famílias com dependentes é em forte medida responsável pela insustentabilidade demográfica que se vive no país e se acentua a cada ano.