COMUNICADO

LIMITE DA REDUÇÃO DO IMI FAMILIAR EM LISBOA

DISCRIMINA FAMÍLIAS

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) discorda da imposição de um limite ao valor patrimonial tributário para habitações de valor superior a 200 mil euros que confunde e distorce a natureza da medida do IMI Familiar.

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas insiste que a justiça do imposto municipal sobre imóveis depende não apenas da consideração da habitação mas sobretudo do número de pessoas que nela vivem, porque 200 m2 para 7 pessoas não podem ser tributados da mesma forma do que 200 m2 para duas pessoas. Trata-se de uma medida de equidade, que tem em consideração não só o espaço, mas as pessoas que nele habitam.

De acordo com dados do INE, 50% das casas com maior dimensão (mais de 200 m2) são habitadas por famílias sem filhos e apenas 3,5% são habitadas por famílias com três ou mais filhos. (Consultar os dados do INE aqui). Na realidade, uma família com estas características que queira adquirir uma casa nova com três assoalhadas em Lisboa fica automaticamente excluída desta medida.

CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA OU ARRENDAR CASA VALE MAIS DO QUE DOIS FILHOS

A mesma Assembleia Municipal aprovou um desconto de 10% no IMI para casas com certificação energética igual ou superior a “A” e um desconto de 20% para os proprietários de prédios arrendados. Ambas as reduções são aplicadas independentemente do valor patrimonial tributário.

A comparação destas medidas evidencia um resultado incongruente e mesmo grotesco: uma família sem filhos que tenha uma habitação com um valor patrimonial tributário de 205.000 euros e tenha condições financeiras para fazer melhorias que lhe permita obter certificação energética igual ou superior a “A”, tem uma redução de IMI de 10%; o seu vizinho, com uma casa idêntica e com dois filhos, sem condições financeiras para fazer melhorias que lhe permita obter a certificação energética, não tem qualquer redução.

Da mesma forma, uma família com dois filhos e uma casa com valor tributário de 200.000 euros terá uma redução de 15% no IMI, enquanto um vizinho com 7 filhos numa casa em tudo idêntica mas com mais um quarto e, por consequência, com valor tributário superior, não terá qualquer redução.

A APFN sublinha a falta de equidade introduzida pelo limite de desconto de IMI, que continua a penalizar e a discriminar algumas famílias, sobretudo aquelas que possuem habitações de construção recente e não luxuosa e as mais numerosas.

É, no entanto, positivo, que a autarquia de Lisboa tenha aderido ao princípio geral da redução de IMI para famílias com filhos, no que consideramos uma aproximação a um modelo mais justo e equitativo na tributação de imóveis.

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Lisboa, 27 de Novembro de 2015

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