Num documento enviado  ao Parlamento, a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) apela à correção do Orçamento de Estado para 2019, que mantém erros apontados pelo FMI para Portugal em matéria de políticas de família, penalizando fortemente as famílias numerosas e podendo conduzi-las a situações de grave carência económica.

De facto, no último relatório sobre os impactos fiscais sobre a demografia, o FMI refere a circunstância de as políticas de família em Portugal se destinarem na sua maioria às situações de carência económica e consequentemente sem resultados ao nível do aumento da natalidade.

Mas, mesmo para as famílias em carência económica, permanecem sem alteração no OE 2019 várias medidas existentes que prejudicam claramente as famílias com filhos em situação de fragilidade económica por não considerarem a dimensão do agregado familiar ou o fazerem de forma desajustada.

A APFN reitera a importância da existência de um mecanismo de justiça fiscal que tenha em conta a progressividade do imposto. Este mecanismo pode assumir uma das seguintes formas:

•  Manutenção do coeficiente familiar mas em que cada dependente seja integralmente considerado;
•  Introdução de um valor mínimo de existência universal e igual para cada criança/jovem que poderá ser igual ao valor considerado pelo Banco de Portugal para efeitos de risco de crédito (290€/filho);
• Introdução de uma bonificação percentual na taxa por cada criança/jovem.

Portugal continua a ser dos países da Europa que menor percentagem do PIB (1,44%) dedica às políticas de família e igualmente a estar na cauda da Europa em termos de natalidade.

Relativamente à proposta de OE 2019, a APFN chama ainda a atenção para as medidas “positivas” que “conduzirão a uma melhoria das condições de vida das famílias com filhos”, destacando “a criação de passes de família nos transportes, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para os ciclos de ensino em que essa despesa era mais significativa, e a redução dos encargos com os filhos no ensino universitário.” 

A APFN apela ao Governo e ao Parlamento que se produzam as alterações necessárias ao OE 2019 para que não se continue a aumentar o fosso discriminatório para as famílias, sobretudo as mais numerosas.

Para ler o Parecer enviado pela APFN ao Parlamento clique aqui.