NOTÍCIA

Discrepâncias no preço da água nunca foram tão grandes para as famílias portuguesas

publicado a 22/03/2019

O preço que as famílias portuguesas pagam pela água que consomem nunca foi tão diferente, consoante o município onde vivem ou a dimensão da família. Estas são as conclusões do Estudo da Água promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) para o ano de 2018, que pode ser consultado na íntegra aqui.

O estudo, que vai na sua quarta edição, revela que as famílias continuam a ser discriminadas no acesso à água, em função da sua dimensão e do município onde vivem.

As famílias são penalizadas na sua dimensão na medida em que o valor cobrado por metro cúbico consumido não só não é o mesmo para todos os membros do agregado familiar como sobe à medida que o agregado cresce.

O município da Trofa é aquele que denota mais discriminação pela dimensão familiar: uma família com sete elementos paga 14 vezes mais pela água do que uma pessoa que viva sozinha. Em concreto, uma pessoa que viva sozinha paga por ano 46,55€ e uma família com 7 elementos paga por ano 656.27 €.  

Para ser equitativo, este município deveria cobrar 325,85€ pela água consumida mas, ao invés, cobra mais do dobro por metro cúbico, quando comparado o primeiro com o último elemento do agregado familiar.

Relativamente às diferenças entre municípios, podem chegar a 25 vezes mais. Uma pessoa que viva sozinha em Terras de Bouro paga por mês 0,54€ e a mesma pessoa em Vila do Conde paga 13,26€.

Dentro do mesmo distrito, as discrepâncias também se verificam. O Porto é o distrito onde existem mais diferenças no preço da água. Uma família de 3 elementos em Felgueiras paga anualmente 104,52€ e a mesma família na Trofa paga anualmente 279,57 €, ou seja quase três vezes mais.  

 

A APFN sublinha que o valor a pagar por um copo de água deve ser sempre o mesmo, não podendo depender o seu preço do número de elementos que compõem o agregado familiar nem do município onde as famílias vivem.

Por outro lado, a faturação da água deve ser sempre feita numa lógica de consumo per capita, que tenha em conta não só os descendentes mas também os ascendentes que possam fazer parte do agregado familiar.

A construção dos tarifários deverá assegurar que, por princípio, a um mesmo consumo per capita deverá corresponder um mesmo preço por metro cúbico.

A construção dos tarifários de abastecimento de água é uma competência do poder local e a APFN está disponível para ajudar na sua construção de forma a torná-los mais justos e mais equitativos para as famílias.

As regiões que continuam a registar menos diferenças no preço da água a pagar são a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores.

Relativamente a Portugal continental, destaca-se o distrito de Setúbal, que apresenta em 2018 a maior homogeneidade nos preços da água.

As maiores discrepâncias nos valores pagos pelas famílias em função da sua dimensão verificam-se nos distritos de Vila Real e Porto. No sentido inverso, os melhores tarifários tendo em conta a dimensão da família encontram-se nos distritos de Viana do Castelo e Faro.

Em 2018 surgiram 10 novos tarifários familiares, subindo para 196 o nº de municípios com tarifário familiar de abastecimento de água. Porém, não existe um modelo padrão para a construção destes tarifários e a sua eficácia nem sempre responde aos objetivos da sua criação.

O distrito de Lisboa tem a maior percentagem de municípios com tarifário familiar 100%, seguido do distrito de Santarém, com 95%. A fechar o pódio, 94% dos municípios de Aveiro têm tarifário familiar em vigor.

O distrito de Guarda tem a menor percentagem de municípios com tarifário familiar (21%), seguido de Bragança Viseu com (42%).

A APFN chama ainda atenção para a volatilidade que existe no tratamento dos tarifários pelos municípios, podendo registar diferenças significativas de ano para ano, penalizando as famílias e retirando-lhes a capacidade de previsão dos gastos familiares. Por exemplo, o município de Castelo de Vide em 2016 ocupava a posição 291ª no ranking, passando para a 5ª em 2017 e descendo de novo à posição 228ª em 2018.

O Estudo da Água foi realizado com o apoio mecenático da Fundação Millennium bcp.

Aceda ao Relatório do Estudo da Água de 2018 na íntegra aqui.

 

APFN, 22 de março de 2019

 

  

Para mais informações contacte:  

217552603 | 911 815 176 

estudos@apfn.com.pt 

 

Metodologia

O estudo analisa os tarifários da água em vigor a 31 de Dezembro de 2018 nos 308 municípios portugueses e tem por base os seguintes pressupostos:

1.       O consumo diário per capita foi estabelecido em 120 litros de água/dia - 3,6 m3/mês*

2.       Foram consideradas as componentes variável e fixa do tarifário de abastecimento de água para consumo doméstico

3.       Foram apenas considerados os Tarifários familiares de aplicação universal

4.       A análise baseou-se nos preços sem IVA incluído

*Esta média mensal corresponde aos padrões internacionais (Code for Sustainable Homes) e é factualmente corroborada pelos dados da ERSAR disponíveis (p. 19) – 124 litros por pessoa/dia.

A análise da equidade do acesso à água foi avaliada calculando o custo real da água (fator fixo e fator variável) para um consumo mensal de 3,6 m3 (120 litros/dia) por pessoa e para dez dimensões familiares diferentes (de 1 a 10 pessoas).