A 5ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal, realizado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), revela as inúmeras diferenças no preço da água em Portugal considerando o município em que se vive e também a dimensão familiar. Uma pessoa pode chegar a pagar comparativamente 18 vezes mais.

Em 2019 observou-se um agravamento da discriminação ao nível do local de residência das famílias, através de um aumento das disparidades do preço base da água. Por exemplo, uma pessoa paga por mês 0,75€ no município de Lajes das Flores, mas se viver em Vila do Conde a mesma pessoa paga 13,79€ por mês (cerca de 18 vezes mais). O município de Vila do Conde (distrito Porto) continua a ser dos municípios com um custo base da água mais elevado com a tarifa fixa de acesso à água de 9,90€.

Da mesma forma, em 2019 as famílias portuguesas de maiores dimensões pagam em média mais por cada m³ de água consumida do que as famílias de menores dimensões. Uma pessoa numa família com dez elementos paga em média 1,08€/m³ e uma pessoa que viva sozinha paga em média 0,52 €/m³ de água consumida.

Em concreto, por exemplo, em Santa Marta de Penaguião (distrito Vila Real), uma família de 7 pessoas paga (57,44€) quase 15 vezes mais pela água do que uma pessoa que viva sozinha (3,77€).

A APFN sublinha que deve ser considerado o consumo “per capita” de cada casa (com todos os elementos que nela habitam, descendentes e ascendentes) e não o consumo total, para que efetivamente um copo de água custe o mesmo para todos.

Tarifa fixa e variável com grandes disparidades

Considerando a tarifa fixa, registam-se grandes disparidades: o preço médio nacional é de 3,00 € por mês, sendo Aveiro o distrito português com a média da tarifa fixa mais elevada (4,99€/mês), e Beja o distrito português com a média da tarifa fixa mais baixa (1,64€/mês).

Em relação à tarifa variável, a situação é idêntica. Em média, um português paga 0,81€ por cada m³ de água consumida, mas existem grandes variações: o Porto é o distrito português com a média da tarifa variável mais elevada (1,17 €/m3) e a Madeira é o distrito português com a média da tarifa variável mais baixa (0,34€/m3).

Portugal conta, em 2019, com um total de 207 municípios (67%) com um tarifário específico, de aplicação universal, para as famílias de maiores dimensões. Nos distritos de Lisboa e Santarém todos os Municípios têm tarifários específicos para famílias com mais elementos. No entanto, a APFN chama a atenção para a ineficácia de muitos desses tarifários.

Para um aumento do nível de equidade em Portugal, é importante reduzir as disparidades acentuadas no preço base da água e implementar tarifários familiares que venham efetivamente corrigir as graves distorções no custo da água em Portugal.

Estas são algumas das conclusões da 5ª edição do Estudo da Água promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) para o ano de 2019, que pode ser consultado na íntegra aqui.

O Estudo da Água foi realizado com o apoio mecenático da Fundação Millennium bcp.

Pode aceder aqui aos Comunicados Distritais:

Açores     -         Aveiro     -         Beja     -         Braga     -         Bragança     -         Castelo Branco     -         Coimbra     -         Évora     -         Faro 

Guarda     -       Leiria     -         Lisboa     -         Madeira     -         Portalegre     -         Porto     -       Santarém     -         Setúbal 

Viana do Castelo     -         Vila Real     -         Viseu 

Metodologia

O estudo analisa os tarifários da água em vigor a 31 de dezembro de 2019 nos 308 municípios portugueses e tem por base os seguintes pressupostos:

1. O consumo diário per capita foi estabelecido em 120 litros de água/dia - 3,6 m³/mês*;
2. Foram consideradas as componentes: variável e fixa, do tarifário de abastecimento de água para consumo doméstico;
3. Foram apenas considerados os Tarifários familiares de aplicação universal
4. A análise baseou-se nos preços sem IVA incluído

*Esta média mensal corresponde aos padrões internacionais (Code for Sustainable Homes).

A análise da equidade do acesso à água foi avaliada calculando o custo real da água (fator fixo e fator variável) para um consumo mensal de 3,6 m³ (120 litros/dia) por pessoa e para dez dimensões familiares diferentes (de 1 a 10 pessoas).    

Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal  

A água é um bem essencial à Vida e o acesso a ela, quando não é livre, deve ser enquadrado de forma justa. E neste contexto que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) tem vindo a estudar o problema da falta de equidade nos tarifários de abastecimento de água em Portugal que, ainda hoje, obrigam a que a maioria das famílias portuguesas pague mais por cada litro de água à medida que vai tendo filhos.

O objetivo da APFN tem sido, por isso, sensibilizar a população portuguesa e os órgãos governativos – quer locais, quer nacionais – para a penalização a que as famílias, e principalmente as numerosas, têm vindo a ser sujeitas devido a estruturas tarifárias que não têm em conta a dimensão do agregado familiar. 

Mais informações em www.apfn.com.pt/estudoagua

Fundação Millennium bcp

A Fundação Millennium bcp assume-se como agente de criação de valor na sociedade, nas diversas áreas da sua intervenção, assumindo um claro compromisso de apoio ao desenvolvimento das comunidades em que se insere.

Nesse sentido, procura apoiar várias iniciativas que alinhem com os valores do Millennium bcp e simultaneamente satisfaçam algumas das principais necessidades identificadas nestas três áreas de atuação - Cultura, Conhecimento e Solidariedade Social – em Portugal e noutros países onde o Millennium bcp desenvolve a sua atividade.