Num ano caracterizado pela crise pandémica, a 6ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal, realizado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), confirma que a discriminação no custo da água para as famílias de maiores dimensões se mantém, considerando o município em que se vive e também a dimensão familiar. Uma pessoa pode chegar a pagar comparativamente 16 vezes mais.

O nível de justiça do custo da água, em Portugal, no ano de 2020, sofreu um recuo face a 2019.

Em 2020 observou-se um agravamento da discriminação ao nível do local de residência das famílias, através de um aumento das disparidades do preço base da água. Por exemplo uma pessoa que viva sozinha paga, por mês, 0,79€ no Corvo enquanto se viver na Trofa paga 12,62€. O valor médio do país para uma pessoa que vive sozinha é de 5,15€/mês*.

O município de Vila do Conde (distrito Porto) continua a ser dos municípios com um custo base da água mais elevado com a tarifa fixa de acesso à água de 9,97€.

Da mesma forma, em 2020 as famílias portuguesas de maiores dimensões pagam em média mais por cada m³ de água consumida do que as famílias de menores dimensões. Uma pessoa numa família com dez elementos paga, em média, 1,06€/m³, mais do dobro do que uma pessoa que viva sozinha, que paga em média 0,51 €/m³ de água consumida.

Em concreto, por exemplo, em Mirandela (distrito de Bragança), uma família de 7 elementos paga ao final do mês uma fatura na ordem dos 54,18€, enquanto se uma pessoa viver sozinha pagará um total de 4,62€/mês.

A APFN defende que deve ser considerado o consumo “per capita” de cada casa (com todos os elementos que nela habitam, descendentes e ascendentes) e não o consumo total, para que efetivamente um copo de água custe o mesmo para todos.

Tarifa fixa e variável com grandes disparidades

Considerando a tarifa fixa, registam-se grandes disparidades: o preço médio nacional fixou-se em 3,23€ por mês, sendo Aveiro o distrito português com a média da tarifa fixa mais elevada (4,97€/mês) e Beja o distrito português com a média da tarifa fixa mais baixa (1,80€/mês).

Em relação à tarifa variável, a situação é idêntica. Em média, um português paga 0,81€ por cada m³ de água consumida, mas existem grandes variações: o Porto continua a ser o distrito português com a média da tarifa variável mais elevada, com 1,21€ por cada m³ de água consumida e a Madeira é o distrito nacional com a média da tarifa variável mais baixa, 0,34€ por cada m³ de água consumida.

Corrigir distorções no custo da água em Portugal

No último ano 131 municípios pioraram o seu nível de justiça na dimensão familiar face a 2019 (pode consultar o RANKING aqui). Destas autarquias, 103 contemplam na sua estrutura tarifária a tarifa familiar da água.

Para um aumento do nível de equidade em Portugal, é importante reduzir as disparidades acentuadas no preço base da água e implementar tarifários familiares que venham efetivamente corrigir as graves distorções no custo da água em Portugal.

A APFN chama ainda atenção para a volatilidade que existe no tratamento de alguns tarifários pelos municípios, que fazem registar diferenças anuais significativas, penalizando as famílias e retirando-lhes a capacidade de previsão dos gastos familiares. Por exemplo, o município de Peso da Régua em 2019 ocupava a posição 56ª no ranking e registou uma queda para o lugar 271º em 2020 no Ranking da Água da 6ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal.

Em 2020 surgiram 10 novos tarifários familiares subindo para 215 (70% do total nacional) o número de municípios com esta tarifa de abastecimento de água.

Lisboa, Santarém e Viana do Castelo são os únicos distritos em que todos os seus municípios apresentam tarifários específicos para famílias numerosas. No entanto, a APFN chama a atenção para a ineficácia de muitos desses tarifários. A sua construção e eficácia nem sempre responde aos objetivos da sua criação. O objetivo é que um copo de água custo o mesmo para todos, independentemente da dimensão da família e da sua localização geográfica.

Estas são algumas das conclusões da 6ª edição do Estudo da Água promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) para o ano de 2020, que pode ser consultado na íntegra aqui. O Estudo da Água foi realizado com o apoio mecenático da Fundação Millennium bcp.

COVID-19

Apesar da deterioração do nível de equidade, a pandemia da COVID-19 fez com que fez com que muitas autarquias adotassem medidas excecionais com o objetivo de desagravar a situação social de muitas famílias.

Por serem medidas temporárias, a 6ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal não as integrou na sua avaliação. Dentro destas medidas, ressalvam-se a suspensão temporária do pagamento para famílias em situação de carência económica; redução/ isenção até 50% nas tarifas variáveis de água, saneamento e resíduos sólidos para todos os consumidores domésticos, bem como a isenção das tarifas fixas de água, águas residuais e resíduos sólidos durante um determinado período de tempo.

* Valor baseado: Tarifa fixa média para 1 elemento – 3,31€/mês; Tarifa variável média para 1 elemento X consumo de 1 elemento – 0,51€/m³ X 3.6m³ =1.836.

Aceda aqui à versão versão integral dos Comunicados por Distrito e geral:

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