NOTÍCIA

IRS 2021: O que precisa saber?

publicado a 07/03/2022

A entrega do IRS, para rendimentos auferidos em 2021, decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2022. À semelhança dos anos anteriores, a APFN disponibiliza no seu site um simulador atualizado. 

 

25 de fevereiro

Até esta data deverá validar todas as faturas de despesas na sua página pessoal do e-fatura, no Portal das Finanças.

Não se esqueça de consultar e validar também as despesas dos seus filhos no e-fatura, entrando com os seus respetivos números de identificação fiscal e senhas de acesso.

Se existirem despesas que não aparecem na plataforma deverão ser inseridas manualmente. Quem tem rendimentos de trabalho independente e está abrangido pelo regime simplificado, também tem de informar, até à data referida, se os gastos foram realizados no âmbito da respetiva atividade profissional. No portal do e-fatura deverá confirmar se as despesas são pessoais, profissionais ou mistas.

 

15 de março

Até esta data estarão disponíveis no Portal das Finanças os montantes das deduções à coleta das despesas comprovadas por fatura e outros documentos.

A informação sobre os valores das deduções à coleta fica visível numa nova página na

área pessoal do IRS, no Portal das Finanças, diferente da do e–fatura. Aqui, além das despesas comprovadas por faturas, pode consultar outros gastos dedutíveis no IRS que efetuou em entidades dispensadas de passar fatura. É o caso dos juros do crédito à habitação, das rendas da casa, das taxas moderadoras e das propinas de estabelecimentos de ensino públicos.

Os montantes divulgados vão aparecer pré-preenchidos nas declarações de IRS.

 

15 a 31 de março

Entre estes dias é o prazo para poder reclamar dos valores das deduções à coleta relativas às despesas gerais familiares e ao benefício pela exigência de fatura apurados pela Autoridade Tributária. Poderá corrigir estes valores manualmente no Portal das Finanças.

Em relação às deduções à coleta de saúde, educação, imóveis e lares não é possível reclamar nesta fase. Mas pode corrigir manualmente os valores dessas deduções na declaração Modelo 3 no momento da entrega do IRS. Para tal, deve rejeitar a importação automática desses valores quando estiver a preencher o anexo H.

No IRS automático não é possível efetuar qualquer alteração. Se estiver tudo certo com as deduções à coleta, não tem de fazer nada. Esses valores são automaticamente contabilizados para o cálculo do seu imposto se optar pela declaração

Modelo 3 previamente preenchida pela Autoridade Tributária ou pelo IRS Automático.

- Entre estes dias, poderá também escolher a quem quer consignar o IRS ou o IVA. Ao entrar no Portal das Finanças, tem uma ligação direta para a área da consignação do IRS e do IVA.

 

1 de abril a 30 de junho

A entrega do IRS em 2022, referente aos rendimentos de 2021, é realizada de 1 de abril a 30 de junho. A entrega da declaração do IRS é feita através do Portal das Finanças num processo completamente online, mas a Autoridade Tributária tem uma lista de locais com atendimento assistido, pode verificar a informação aqui:

https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/simular-e-entregar-a-declaracao-anual-do-irs .

 

31 de julho

Esta é a data limite para a Autoridade Tributária enviar a nota de liquidação do IRS aos contribuintes. Mas, para isso é necessário que o IRS tenha sido entregue dentro do prazo legal. É nesse documento que a Autoridade Tributária justifica como calculou o imposto. Este é também o prazo limite para receber o reembolso, se for o caso.

 

31 de agosto

Por fim, se tiver de pagar imposto adicional ao Estado deverá fazê-lo até esta data, desde que tenha entregado o IRS dentro do prazo legal. Se não entregou a declaração a tempo, tem até 31 de dezembro para efetuar o pagamento do imposto adicional.