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APFN alerta: Creches gratuitas só para alguns e em situação de incerteza

publicado a 14/07/2022

Sete meses após a aprovação da lei que produz efeitos a partir de 1 de setembro do ano em curso, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas considera inaceitável e incompreensível que os moldes da sua aplicação continuem por concretizar, deixando milhares de famílias em situação de total incerteza.  

A APFN lamenta ainda que a lei se restrinja às creches do sistema de cooperação e amas do Instituto de Segurança Social, o que significa apenas uma pequena parte das creches do País, gerando situações de gritante falta de justiça.  

A APFN insiste para a necessidade do alargamento da medida às restantes creches, para que haja uma real igualdade de oportunidades em relação a todas as famílias e a todas as crianças de Portugal.  

A APFN alerta ainda para a clarificação de dois aspetos na implementação da lei

  1. Relativamente ao grupo-alvo: a lei refere “todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche”, pelo que o direito deve ser assegurado independentemente da idade de entrada; 
  2. Relativamente ao âmbito: a condição da “frequência de creche do sistema de cooperação e das amas do Instituto da Segurança Social”, deve aplicar-se a todas as vagas, estejam elas contratualizadas ou não. 

Representando milhares de famílias com três ou mais filhos em Portugal, a APFN sublinha a necessidade de uma regulamentação urgente da medida, que introduza previsibilidade e signifique efetivamente uma ajuda para as famílias, numa conjuntura de especial exigência e, em muitos casos, de recursos escassos.