Dadas as condições de especial fragilidade das famílias numerosas no que diz respeito à habitação, a APFN considera urgente a criação de um programa específico de habitação destinado às famílias com filhos a cargo, tendo hoje enviado para o Governo e o Parlamento uma proposta com as seguintes medidas:

• Apoios à aquisição, construção, reabilitação ou arrendamento;
• Bonificações nas taxas juro;
• Dedução no IRS dos juros pagos no âmbito dos contratos mútuo contraídos para aquisição de habitação própria permanente;
• Limites das deduções das despesas de habitação no IRS devem ser definidos per capita.
• Isenção de IMT sempre que a mudança de habitação seja motivada pela inadequação da habitação à dimensão do agregado familiar ou pelo aumento do mesmo agregado;
• Melhoria do IMI Familiar passando a considerar todo o agregado e funcionando como ponderador, ao invés de um montante fixo, que é inadequado tendo em atenção a diversidade de valores do IMI em todo o país.

 A APFN sublinha que as medidas a adotar devem ter em consideração o rendimento per capita das famílias e a habitação ajustada à dimensão do agregado familiar, sem o que não existe justiça e se penalizam as famílias, em especial as mais numerosas.

A APFN chama a atenção para o facto de as famílias numerosas terem uma particular dificuldade no acesso ao crédito, dado que as regras do Banco de Portugal consideram a taxa de esforço demasiado elevada.  Assim, é urgente, encontrar outras medidas que colmatem esta lacuna.

É também necessário que para efeitos de arrendamento, uma maior taxa de esforço (resultante de uma relação adversa entre rendimento e pessoas a sustentar), resulte em reforço do apoio para acesso às mesmas e não à sua impossibilidade.

A APFN lembra que a especial fragilidade das famílias com filhos resulta do facto de terem um maior conjunto de encargos essenciais e, por isso, uma menor disponibilidade financeira. Acresce, para estas famílias, a necessidade de uma habitação adequada à dimensão do agregado, sem o que se comprovam os impactos negativos, sobretudo para as crianças.