Participação da APFN no encontro Nacional de Entidades Gestora de Água e Saneamento (ENEG 2011)

A convite da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas a APFN esteve presente no Eneg2011 como oradora no painel de sistemas tarifários – instrumentos sociais. A representar a associação esteve a Professora Doutora Maria José Lucena e Vale, membro da direcção da APFN.

Nesta participação a APFN reiterou mais uma vez a necessidade de ter em conta o consumo per capita para uma correcta atribuição de escalões de cobrança, e a necessidade de não indexar os escalões ao rendimento em virtude da politica fiscal portuguesa ser neste momento extremamente injusta e penalizadora para as famílias com dependentes a cargo. Foi ainda frisado que a construção de tarifários familiares é uma medida de equidade e justiça e não se enquadra na mesma linha que os tarifários sociais. De realçar no mesmo painel, a presença das águas de Sevilha que estão em fase de implementação de uma facturação per capita generalizada a todas as habitações. Neste modelo é assumido que em cada casa reside pelo menos uma pessoa e aplicado um tarifário que avalia o consumo dessa pessoa – se o consumo ultrapassar os 3,6 m3 por mês, o valor a pagar é calculado através de escalões que penalizam o consumo excessivo. Ou a Câmara ou o cidadão podem comprovar que residem mais pessoas e, nesse caso, os escalões são calculados na mesma base, ou seja, tendo em conta um consumo per capita máximo de 3,6 m3.

Por alguns dos presentes foi referida nalguns casos, como por exemplo Lisboa, a fraca adesão aos tarifário familiar existente.