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ESTE É UM ORÇAMENTO QUE NÃO SERVE AS CRIANÇAS DE PORTUGAL E QUE COMPROMETE O SEU FUTURO.
Com o orçamento que é votado hoje, o Estado português continua a prejudicar frontalmente a natalidade em Portugal, porque a taxa de impostos é a mesma com zero filhos, dois filhos, cinco filhos ou dez filhos.
Para o Estado Português só interessa o rendimento, independentemente do número de bocas que esse rendimento alimenta, dos pés que calça, dos livros que tem que comprar para a escolaridade obrigatória.
Se se alega que o orçamento tem em conta a natalidade, só pode ser por brincadeira. Os factos estão à vista: o MÁXIMO das deduções pessoais possíveis é de 16 €/ mês por dependente e, no conjunto das deduções de saúde e de educação, o MÁXIMO são 8 € por dependente, 10% do admitido por adulto, isto nos escalões mais baixos do rendimento.
Ou seja, para o Estado Português uma criança não é um ser a considerar. Uma criança para o Estado Português é um ente sem necessidades e quase sem existência: exemplo gritante deste facto é o tratamento da sobretaxa por cada criança: o montante de salvaguarda (que fica protegido da sobretaxa) é de 12,12 € por criança: 5% do valor admitido para salvaguarda de um adulto.
NÃO COLHE o argumento de que o custo de ter filhos é de quem os tem e que o Estado não tem que ser sobrecarregado com as opções das pessoas. Porque o Estado por um lado não conta com os filhos no tratamento fiscal de quem os tem, por outro depende deles essencialmente para subsistir, no presente e no futuro.
As famílias com filhos são cada vez mais uma minoria e as famílias numerosas são menos de 4% das famílias. Acabam de sair os dados demográficos mais recentes: desde que há registos (1935) nunca nasceram em Portugal tão poucas crianças – menos de 90 mil em 2012 e menos de 80 mil em 2013.
A agressão fiscal às famílias está a destruir o tecido social nacional e a comprometer o futuro do País.
Assuma-se que o problema populacional está longe de ser uma prioridade e não se enganem os portugueses afirmando que este orçamento procurou a equidade e justiça.
Perceba em concreto como as crianças são tratadas neste projeto de Orçamento aqui
Para mais informações:
http://www.apfn.com.pt/documentos/InfografiaIRS2013.pdf
http://www.apfn.com.pt/documentos/Fiscalidade-PerguntasRespostas.pdf
APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
Lisboa, 1 de Novembro de 2013
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