Petição contra a discriminação dos pais
casados e viúvos em sede de IRS
O código do IRS prevê que todos os
pais, à excepção dos casados ou viúvos, possam
deduzir até 6.500 EUR por filho.
Esta situação de
discriminação contra os pais casados ou viúvos já dura há
imensos anos, tendo sido objecto de imensas reclamações,
intervenções na comunicação social, etc, sem que tenha merecido por
parte dos governantes a mínima atenção.
Isto está certo? Isto faz
sentido?
Muitos casais têm, lógica e
legitimamente, optado por não se casarem ou por se
separarem a fim de não serem vítimas desta
discriminação.
Num gesto de cidadania
responsável, várias associações de família, entre as quais
a APFN, optaram por levar à mudança da lei, uma vez que leis
iníquas não contribuem para a dignificação do povo a que se destinam,
pelo contrário.
Nesse sentido, está a decorrer na internet uma petição
(http://www.forumdafamilia.com/peticao)
para ser entregue ao Presidente da Assembleia da República,
Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, para acabarem com
esta discriminação.
A fim de não prejudicar as
finanças públicas, é sugerido que esta dedução passe a ser
igual a metade do actual valor (ou seja, 3.250 EUR por filho) para
todos os pais, independentemente do seu estado civil,
uma vez que, infelizmente, hoje em dia o número de filhos de pais
casados ou viúvos já é só metade do número total de jovens e
crianças, ou seja, é igual ao número de filhos de pais com outro
estado civil.
