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Plano + Família
APFN, Comunicado, "Famílias Numerosas apresentam hoje impugnação dos seus Tarifários de Água" publicado a 12/07/2013

logotipo APFN

Comunicado

 Famílias Numerosas apresentam hoje
impugnação dos seus Tarifários de Água

 

 

  

É UMA REALIDADE QUE HÁ MUITO VEM SENDO CONTESTADA PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FAMÍLIAS NUMEROSAS. HÁ FAMÍLIAS, COM 3 OU MAIS FILHOS QUE ESTÃO A PAGAR CADA GOTA DE ÁGUA AO DOBRO DO PREÇO HABITUALMENTE PRATICADO, DEVIDO AOS TARIFÁRIOS EM VIGOR QUE TAXAM O CONSUMO POR HABITAÇÃO E NÃO POR PESSOA, ESCALONANDO OS PREÇOS CONSOANTE O VOLUME DE ÁGUA CONSUMIDA. NUMA HABITAÇÃO EM QUE VIVA UMA FAMÍLIA NUMEROSA A ÁGUA ACABA MUITAS VEZES A SER TAXADA NO ESCALÃO MAIS ELEVADO, EMBORA NÃO HAJA NENHUM CONSUMO EXCESSIVO PER CAPITA.

HOJE ALGUMAS FAMÍLIAS, COM O APOIO DA APFN, AVANÇAM PARA A VIA JUDICIAL IMPUGNANDO OS TARIFÁRIOS DE ÁGUA A QUE ESTÃO SUJEITOS.

Aceitando o princípio que visa penalizar consumos excessivos que podem implicar desperdício de água, a APFN defende a criação de tarifários familiares que dividam o consumo total pelo número de membros da família. Deverá ser este o princípio a considerar para efeito dos escalões com a correspondente variação no preço. Trata-se da única forma de assegurar a existência de equidade e justiça nos tarifários, fazendo com que todos paguem o mesmo valor por gota de água consumida.

O primeiro tarifário familiar da água foi criado em Sintra, com a colaboração da APFN, no ano de 2002 e hoje são já mais de 90 os tarifários familiares existentes. Contudo, mais de 10 anos volvidos, muitos mais estão por criar. Desde a sua criação que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) vem chamando a atenção para o facto de milhares de famílias numerosas pagarem a água mais cara.

Também em Agosto de 2009 o Instituto Regulador de Águas e Resíduos, através da sua recomendação nº 1/2009, vem reconhecer este problema e sugerir que seja feito o “ajustamento dos escalões de consumo em função da dimensão do agregado familiar…”.

Persistindo contudo a existência de tantos tarifários que prejudicam as famílias numerosas, a APFN entende que está na hora de, em colaboração com algumas famílias, avançar com reclamações administrativas e para os tribunais.

Neste sentido serão entregues às autoridades, nesta sexta-feira, dia 12 de Julho, reclamações relativas aos fornecedores de água dos municípios de Ourém e Maia.

Analisando estes tarifários à luz do padrão internacionalmente aceite de consumo médio per capita mensal de 3,6 m3 obtemos os seguintes resultados:

 

Concelho de Ourém

 

Consumo mensal

Custo m3

Valor pago mensalmente

TOTAL

POR PESSOA

Família de 2 pessoas

7,2 m3

0,53 euros

3, 83 euros

1,92 euros

Família Mendes – 9 pessoas

32,4 m3

1,40 euros

45,46 euros

5,05 euros

 

Concelho da Maia

 

Consumo mensal

Custo m3

Valor pago mensalmente

TOTAL

POR PESSOA

Família de 2 pessoas

7,2 m3

0,59 euros

4, 25 euros

2,12 euros

Família Cunha – 6 pessoas

21,6 m3

1,12 euros

24,23 euros

4,04 euros

A APFN relembra que a falta de sentido de equidade e justiça para com as famílias com dependentes é em forte medida responsável pela insustentabilidade demográfica que se vive no país e se acentua a cada ano.

 

Anexo: análise APFN dos referidos tarifários

Para informação adicional:

Caderno APFN – Tarifa Familiar da Água para Consumo Doméstico 

Comunicado APFN Criação Tarifário Sintra  

Recomendação IRAR nº 1/2009 

Tarifários Familiares de Água existentes 

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Lisboa, 12 de Julho de 2013

Rua José Calheiros,15
1400-229 Lisboa

Tel: 217 552 603 - 919 877 902 - 917 219 197
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