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Plano + Família
Comunicado, "Tarifas da água em Portugal penalizam fortemente famílias com filhos" publicado a 17/11/2016

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COMUNICADO

 TARIFAS DA ÁGUA EM PORTUGAL
PENALIZAM FORTEMENTE
FAMÍLIAS COM FILHOS

 

Estudo promovido pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas revela que maioria dos municípios portugueses não tem em conta a dimensão do agregado familiar na altura de taxar os consumos de água, penalizando fortemente as famílias com filhos. (O estudo poderá ser consultado aqui).

As diferenças nas contas da água são gritantes em Portugal, observando-se também dentro do mesmo município. Por exemplo, para um mesmo consumo anual, no Município do Crato, uma pessoa que viva sozinha paga 46,08 € enquanto uma família de cinco pessoas paga 351 €, um valor oito vezes superior. Exemplos como este repetem-se em todo o país e têm a ver com o facto de se aplicarem escalões progressivos ao consumo, ignorando o número de pessoas que constituem o agregado familiar.

O estudo analisa dois fatores: (1) preço e (2) adequação dos tarifários ao número de pessoas que constituem os agregados familiares. Da conjugação destes fatores resultou um índice de equidade, realizado para cada um dos 308 municípios nacionais.

No Continente, o distrito do Porto destaca-se pela negativa: para além dos preços altos, a maioria dos municípios apresenta um tarifário discriminatório para as famílias com mais filhos. Por exemplo, em Santo Tirso, para uma família de 10 elementos o custo anual é de 1.258,8€ enquanto em Lisboa é de 283,20€.

As principais conclusões do estudo são:

1) As famílias portuguesas são efetivamente discriminadas em função da sua dimensão, existindo diferenças substanciais no preço por litro de água num mesmo município para famílias com o mesmo consumo per capita.

2) As famílias são discriminadas em função da região em que vivem, porque existem igualmente diferenças significativas no preço da água entre municípios;

3) Apesar de mais de metade dos municípios portugueses utilizarem tarifários familiares, os resultados são muito díspares e nem sempre corrigem a injustiça dos tarifários.

De notar que quanto maior é o número de elementos numa família maior é a discriminação. O preço do consumo por pessoa no caso de uma família com 10 elementos chega a ser 500% superior, dentro do mesmo distrito. É o caso do Crato onde o m3 de água por pessoa numa família com 10 elementos custa 14,53€ e em Monforte custa 2,37€. (Veja mais exemplos aqui).

A APFN apela aos municípios a reverem os seus preços e os seus tarifários de modo a que um copo de água seja acessível e custe o mesmo a todos os portugueses.

Existem em Portugal 144 municípios com tarifário familiar (cerca de 45%), embora com resultados muito díspares ao nível da equidade no acesso à água pelas famílias. Os primeiros tarifários familiares foram criados em 2002 por Coimbra e Sintra.

Para consultar os exemplos comparativos, clique aqui


NOTA IMPORTANTE:

A informação recolhida relativamente aos tarifários das Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores, e que pode ser consultada online, aponta para a existência de um só escalão ao qual é aplicada uma tarifa de 3,15 euros e 3,5 euros por metro cúbico, respetivamente. O gabinete de estudos baseou a sua análise nessa informação e enviou os seus cálculos a estes dois municípios para validação no dia 13 de Maio de 2015 sem que tenhamos recebido qualquer correção ou alerta para algum lapso de interpretação.

Apenas hoje, e atendendo à visibilidade do estudo e ao facto destes dois municípios, com as regras atrás apontadas terem ficado posicionados em último lugar, fomos alertados para o facto de que o tarifário tem uma configuração diferente e, seja qual for a água consumida, o preço aplicado é sempre o mesmo, apenas em regime de tarifa fixa, tendo o valor de 3,5 euros para um consumo de água de três meses no caso de Santa Cruz das Flores e 3,15 euros para um consumo de água de quatro meses no caso de Lajes das Flores. São os dois únicos tarifários nacionais que têm esta configuração: apenas cobram tarifa fixa e esta é aplicada num caso a três meses de consumo, e noutro a quatro meses de consumo.

Neste sentido, lamentamos o sucedido, e o gabinete de estudos está já a proceder à correção dos resultados destes dois municípios que serão muito em breve colocados online. O novo posicionamento recoloca estes dois municípios no topo do ranking.