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Plano + Família
APFN, Comunicado "Quo Vadis? "Visto Familiar": onde andas tu?" publicado a 12/09/2011

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Comunicado

Quo Vadis? "Visto Familiar": onde andas tu?

 

1. O actual Governo, aquando da divulgação do seu "Programa do Governo" fez questão de enfatizar a criação do "Visto Familiar2: < http://www.agenciafinanceira.iol.pt/politica/familias-seguranca-social-programa-do-governo-conselho-de-ministros-governo-tvi24/1263201-4072.html >.

2. Por esta anunciada medida, comprometia-se o Governo, logo em 28 de Junho de 2011, que "todas as iniciativas governamentais têm de ter um «visto familiar», que avalia o impacto da medida sobre a vida familiar e o estimulo à natalidade, para poderem ser aprovadas em Conselho de Ministros".

Assim, o Programa de Governo e, em particular essa medida, mereceram o natural aplauso da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN):  < http://www.apfn.com.pt/news_detalhe.php?id=616 >.

3. Passados pouco mais de dois meses, a APFN gostaria de saber as respostas a estas seis questões:

1ª - Que entidade é responsável por apresentar o "visto familiar" (obviamente prévio), analisando as medidas que têm vindo a ser aprovadas em Conselho de Ministros?

2ª - Que entidade estará a analisar (para dar ou não o visto) as que têm vindo a ser anunciadas, mas ainda não foram aprovadas, designadamente por estarem enquadradas no próximo Orçamento de Estado?

3ª - Qual é a sua composição?

4ª - A quem pertence a sua tutela?

5ª - Qual a metodologia adoptada?

6ª - O Conselho de Ministros em que medida é que leva a sério o ?visto familiar?, isto é, que tipo de ponderação efectua a seu respeito?

 

4. A APFN necessita de resposta urgente a estas questões para:

1º - Solicitar, junto dessa entidade, a análise que validou o "visto familiar" positivo a:

-> Colossal aumento do IVA de bens de primeiríssima necessidade, como é o caso do gás e da electricidade, aumento que será suportado pelas famílias, com tanto maior peso quanto maior for a sua dimensão;

-> Agravamento significativo do preço dos transportes e dos passes;

-> Não consideração da real dimensão da família na concessão do Passe Social +;

-> Não financiamento prévio da aquisição de manuais escolares pelos agregados familiares carenciados;

-> Em sede de IRS, agravamento fiscal tanto maior quanto maior a dimensão da família.

2º - Colaborar com essa entidade no sentido de fazer com que as indispensáveis medidas de "emergência social" que o Governo tem vindo a anunciar estejam de acordo com os princípios que foram enunciados pelo Governo e não venham agravar o forte carácter anti-natalista e anti-família da actual legislação portuguesa.

3º - Recomendar à Assembleia da República que, ouvindo nas comissões parlamentares apropriadas a entidade de que se trate, aprecie detidamente a forma como o anunciado "visto familiar" está a ser analisado, ponderado e atribuído pelo Governo às diversas medidas que vem decidindo e que, num contexto carregado de dificuldades, afectam directamente as famílias portuguesas e a sua vida quotidiana.

 

5. A APFN pretende contribuir para que as medidas governamentais, ou sob sua responsabilidade indirecta, não recaiam de forma colossal e desproporcional sobre as famílias com filhos, em tanto maior grau quanto maior o número de pessoas a cargo.

6. A APFN volta a sublinhar que esse objectivo, próprio de um quadro em que vigorasse um "visto familiar", só poderá, objectivamente, acontecer com uma alteração à fórmula de cálculo dos "escalões de rendimento", quer nas prestações sociais, quer no IRS.

7. A fim de melhor ilustrar a gravidade do problema com que se confrontam as famílias portuguesas, apresenta-se, abaixo, um gráfico que evidencia a penalização no cálculo do escalão de rendimento das famílias em função do tipo de escalão (IRS ou Abono de Família) e da composição do agregado familiar (um ou dois progenitores e número de filhos) - um  cálculo, aliás, extremamente simples de se fazer e verificar. Isto acontece por, conforme a APFN tem vindo a denunciar, o número de filhos não é considerado para a determinação dos escalões do IRS e, no caso dos escalões do Abono de Família, cada filho conta apenas com 0,5.

Assim, por exemplo, no caso de uma família constituída por dois adultos e quatro filhos (linha "IRS(2)") , o escalão de rendimento considerado para efeitos de IRS corresponde a um rendimento 3 vezes superior, e o escalão de rendimento considerado para efeitos de Abono de Família (linha "AbFam(2)") corresponde a um rendimento 1,76 vezes superior. No caso do Abono de Família é de se notar, ainda, que as famílias com ambos os progenitores são sempre prejudicadas relativamente às constituídas por apenas um, independentemente do número de filhos, porque o segundo é considerado com o factor 0,7, em vez de 1 como é de facto. Já no caso do IRS, acontece precisamente o contrário.

 

Lisboa,  12 de Setembro de 2011

 

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

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1400-229 Lisboa

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