Público - 14 Abr 04

"Tem Um Idoso Lá em Casa? Então o Subsídio É Maior"
Por A.S.

Quanto mais filhos tiverem as mulheres, mais cedo podem reformar-se. A medida já estava prevista antes deste plano do Governo para a família. Mas o compromisso de regulamentá-la até 2006 foi reforçado, explica Margarida Neto.

P. - Como vão funcionar os incentivos às famílias que mantiverem os idosos em casa?
R. - Por exemplo, através das prestações sociais, através da diferenciação positiva - o que significa, por exemplo, que a Segurança Social pode, através do subsídio de desemprego, dizer assim: "Tem um idoso lá em casa? Então o subsídio é maior."

P. - Não seria mais fácil apoiar directamente as famílias?
R. - Na teoria, seria sempre melhor que as famílias pudessem escolher as suas respostas e ser financiadas. Mas isto implica ter um sistema que permite ver o que é que as famílias fazem com o dinheiro. Implica uma gestão completamente diferente e, segundo me dizem, muito mais técnicos de supervisão, de ajuda... Um bocadinho como na educação: se as famílias fossem financiadas directamente, poderiam escolher livremente a escola que querem para os filhos, pública ou privada. Há muita gente a defender o cheque-ensino.

P. - Que outras medidas destaca?
R. - O bilhete de família para os museus ou a bonificação das pensões das mulheres em função do números de filhos...

P. - Isso significa que...
R. - ... que quanto mais filhos tiverem as mulheres, mais cedo podem reformar-se. Esta medida está na lei de bases [da Segurança Social], mas não está regulamentada. O compromisso é que até 2006 se regulamente. Por que é que isto é só para mulheres? Porque não podemos ter dois discursos. As mulheres continuam a ter mais trabalho, a tomar mais conta dos filhos, a repartição de tarefas continua a não estar feita, por isso não íamos bonificar os homens.

P. - Outra das suas prioridades são os Centros de Apoio à Vida. O que é que está a ser feito?
R. - Os Centros de Apoio à Vida, que já tinham sido anunciados pelo ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, e que visam apoiar grávidas e mães recentes em situação de grande vulnerabilidade, estão regulamentados, a portaria deverá sair em "Diário da República" brevemente. Mas o plano também prevê que haja famílias de acolhimento - que é uma coisa muito mais económica dos que os Centros de Apoio à Vida, porque não implicam estruturas de raiz. Uma adolescente grávida em dificuldade, que seja expulsa de casa, ou uma mulher que não tenha onde dormir - e que a primeira coisa que pensa em ir fazer é um aborto - podem ser acolhidas nestas famílias. Isto, claro, sempre com a supervisão da Segurança Social e dos Centros de Apoio à Vida. Já há bancos de famílias de acolhimento de crianças ou deficientes. Agora é alargar isto.

Ver notícia relacionada: Correio da Manhã, "Trabalho - novas regras no subsídio de desemprego"

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