A APFN tomou conhecimento de existir um pacote de 12 programas para a eficiência enérgica preparado pelo ministro Manuel Pinho, que inclui prémios e castigos para os consumidores domésticos de electricidade em função do consumo de cada casa, havendo algumas cláusulas especiais para famílias com mais de dois filhos.

Embora a APFN não conheça a totalidade do pacote de Manuel Pinho, cumpre-nos, desde já, tecer os seguintes comentários:

1 - De novo, lamenta que, tendo o governo constituído um Conselho Consultivo das Famílias, de acordo com o determinado no artigo 67 da Constituição da República Portuguesa, para o qual convidou as entidades que, na sua opinião, serão os melhores parceiros para a execução de uma política de família, mais uma vez este Conselho não tenha sido consultado sobre esta medida.

2 - A APFN tem as maiores reservas sobre a eficácia de uma medida destas uma vez que, à semelhança do que também já se passa com o consumo da água, o consumo doméstico é uma parcela muito pequena da totalidade do consumo nacional, em que o consumo por parte de instituições públicas, entre outras, é uma parcela bastante importante.

3 - Não parece lógico que este regime distinga apenas entre famílias com dois ou menos filhos e famílias com mais de dois. Deveria, sim, ser simplesmente em função do consumo per capita (quer sejam filhos ou não), uma vez que um casal com dois filhos terá, naturalmente, um consumo 4 vezes superior ao de uma casa com apenas um habitante, do mesmo modo que uma família com 10 pessoas tem o dobro do consumo de uma família com apenas 5 elementos.

4 - A APFN solicita que Manuel Pinho apresente aos portugueses os estudos que fundamentam os 12 programas do seu pacote, em que sejam quantificados, parcelarmente, os benefícios que daí advirão, a fim de que possam julgar da bondade do anunciado.