A APFN congratula-se com a redução do IVA das cadeirinhas
de retenção de crianças nos automóveis prevista na
Proposta de OE, uma antiga reivindicação nossa.
Lembramos que esta luta, iniciada em Portugal pela APFN, já
foi entretanto alargada à Europa através da ELFAC (European
Large Families Confederation). Aliás a iniciativa de redução
do IVA nas cadeirinhas faz parte de um pacote de medidas
mais alargadas já aprovadas pela Comissão Europeia e que se
encontram à muito a aguardar aprovação do Conselho de
Ministros das Finanças Europeu.
A contemplação desta medida no actual Orçamento de
Estado é sinal da concordância do nosso Ministro das
Finanças a esta iniciativa, o que é de saudar, sendo de
admirar que ela tenha sido ignorada quer pelo
Parlamento, quer pelos diversos Governos anteriores,
durante tantas legislaturas!
Com efeito, como foi possível, durante tantos anos,
o Estado cobrar IVA à taxa normal por um bem de
aquisição obrigatória?
A APFN também espera que, neste OE, se acabe com a
inconcebível penalização fiscal dos pais casados em sede
de IRS, dando seguimento à recente recomendação do
Provedor de Justiça e como, há dois anos, foi
reconhecido publicamente pelo Ministro das Finanças
Trata-se de uma penalização sem qualquer sentido, até
porque é fácil de ser “contornada”, como tem sido feito
por um crescente número de casais pois, basta
separarem-se para, não só pagarem menos IRS como
passarem a receber mais 20% de abono de família…
Esta penalização fiscal tem ainda menos sentido numa
altura em que foi decidido que o Cartão de Cidadão não
contenha o estado civil, por não servir para nada,
na opinião do Governo. Se não serve para nada, então que
não sirva mesmo para nada, designadamente penalizar os
pais casados.
14 de Outubro de 2008
APFN - Associação Portuguesa de Famílias
Numerosas
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1750-084 Lisboa
