3 - Economias de escala

 

3.1 - Introdução

 

A maioria dos autores que estudam a tributação das famílias dá por suposto que as famílias beneficiam de um mecanismo de Economias de escala. A conclusão lógica a que chegam é naturalmente a seguinte: em famílias com o mesmo rendimento per capita a parte disponível é maior nas famílias maiores pelo que estas têm mais rendimento tributável.

 

É fácil encontrar análises, até bastante detalhadas e precisas, sobre o custo adicional de um filho numa família sem filhos, com um filho, dois, etc.

 

Embora seja certo que a família beneficia de economias de escala, o problema não é tão simples como parecem sugerir os estudos tradicionais, onde algumas opções são justificadas com as economias de escala mas sem que o autor dedique uma só linha a justificar a aplicação do princípio. O objectivo desta secção é contestar esta simplificação do problema.

 

3.2 - A teoria das economias de escala e a família

 

Como já se disse, partindo da ideia de economias de escala é fácil concluir que a vida em comum de n pessoas permite um aforro que não seria possível se essas pessoas vivessem separadamente. Se tivermos uma família de seis pessoas com rendimento per capita X e seis pessoas que vivem sós, mas tendo cada uma delas o mesmo rendimento X, concluímos que no primeiro caso há mais poupança. Daqui alguns fazem decorrer que a primeira família tem mais rendimento tributável.

A teoria das economias de escala é comprovada na prática. Diversos estudos mostram que o gasto per capita vai diminuindo à medida que aumenta o número de membros da família.[1]

 

O efeito das economias de escala afecta sobretudo a casa, o mobiliário e, parcialmente, a energia e a alimentação; além disso, o efeito positivo das economias de escala parece ser maior nas famílias com menor renda.[2]

 

3.3 - Objecções

 

1.   Na análise que se faz dos aforros gerados pelas economias de escala, parte-se da contabilização dos gastos da família. Contudo, há uma diferença entre o que a família pode gastar e aquilo que ela necessita. As famílias maiores podem gastar menos. Mas será que necessitam de menos?

2.   Em segundo lugar a introdução do factor economias de escala transforma um imposto sobre o rendimento num imposto sobre a poupança. Famílias com igual rendimento per capita, pagam impostos de forma desigual só porque têm diferentes aforros per capita.

3.   Mesmo que se diga que o imposto não visa tributar a poupança mas só fazer pagar mais a quem pode pagar mais, a injustiça permanece.[3] De facto, pode-se dar o caso de uma família de duas pessoas poupar tanto como uma família de cinco pessoas ou, o que é o mesmo, a família de cinco pessoas pode fazer o mesmo gasto per capita da família com duas pessoas.[4] Contudo, a família de cinco pessoas vai pagar mais impostos. Neste caso, não funcionou o mecanismo da economia de escala e, não obstante, a família numerosa tem que pagar mais que a outra, dados os benefícios (inexistentes!) resultantes das economias de escala…

4.   Em termos mais gerais, consideremos o conjunto das famílias que têm o mesmo rendimento per capita. Podemos fazer uma partição deste conjunto agrupando as famílias por número de pessoas do agregado. Ou seja, podemos definir subconjuntos do conjunto inicial a partir de uma característica das famílias. Agora temos uma teoria, a economia de escala, segundo a qual quanto mais pessoas há no agregado maiores são as possibilidades de contribuição da família. Ou seja, temos um par (C,T), onde C é uma característica e T é uma teoria, e a teoria T  permite-nos fazer as famílias com a característica C pagar mais impostos. Nos sistemas de tributação que acolhem a teoria da economia de escala, o par considerado é (Número de pessoas do agregado, Economia de escala), escrito (NP, EE). Contudo, este par não é o único. Por exemplo, consideremos a característica A=“A família vive da Agricultura” e a teoria PC=“A alimentação da família é a preço de custo”.  Este par (A,PC), aparentemente, é tão válido como o anterior e deveria ter o mesmo efeito: as famílias com a característica A têm mais capacidade contributiva do que as outras famílias pelo que deveriam pagar mais impostos.[5] Da mesma forma a teoria poderia ser “Os gestores reduzem os gastos da sua família de forma mais eficiente que os outros pais de família” pelo que as famílias em que um dos progenitores é gestor deve pagar mais impostos.

5.   Para mais, mesmo no caso das economias de escala, o que tem contado é a verificação empírica da variação dos gastos de acordo com o número de membros da família. De igual modo, podemos verificar os gastos de acordo com a variação de todas as características possíveis e imagináveis. Podemos investigar se o grau de educação dos pais está correlacionado com a diminuição dos gastos, ou se a idade dos filhos, ou a idade dos pais, ou a profissão dos pais, têm algum efeito na diminuição dos gastos. Podemos inclusivé analisar características, aparentemente, sem ligação com diminuição dos gastos como, por exemplo, a área de residência, a altura dos pais, a cor dos olhos, local do nascimento, etc. E se se apurar que as pessoas mais altas têm menores gastos, não deveriam estas pagar mais? O facto das economias de escala serem algo muito caro aos economistas, não torna o par (NP,EE) privilegiado em relação aos outros. Este é só um par possível entre muitos outros. O facto dos demais não estarem identificados, ou não serem tão populares como este, não tem qualquer valor jurídico. E é claro que, se não há razões que permitam fazer o par (NP,EE) prevalecer sobre os demais, então o privilégio que lhe é dado não tem fundamento, tratando-se pois de um privilégio arbitrário. Simplesmente, esta hipostasiação arbitrária do par (NP,EE) tem como efeito uma carga tributária mais pesada para um determinado grupo de famílias. Sendo o primado deste par falho de fundamento, também sem fundamento é a escolha do grupo de famílias induzido por NP e, consequentemente, a carga extra aplicada a estas famílias é uma carga aplicada arbitráriamente e sem qualquer fundamento.

6.   Se P é o conjunto de todos os pares (C,T), então é óbvio que (NP,EE) pertence a P. Contudo, para que a aplicação do princípio da economia de escala não viole o principio da igualdade seria necessário termos P={(NP,EE)}. Isto porque se P fosse igual a, por exemplo, {(NP,EE), (C,T)}, com a mesma lógica que leva a tributar mais as famílias a partir de NP, deveriamos tributar mais as famílias que verificam C, o que não acontece. De tudo isto resulta que ou os economistas provam que o único mecanismo que leva a um aumento de aforro é o mecanismo da economia de escala (prova que ainda aguarda provador), ou aplicar taxas diferenciadas às famílias que beneficiam da economia de escala é uma imposição sem fundamento que se traduz em escolher arbitrariamente algumas famílias, de entre aquelas que mais aforram, e obrigá-las a pagar mais impostos.

7.   Em suma, se o objectivo é um imposto sobre o rendimento, então as poupanças, seja qual for a sua origem, nada contam para o valor a tributar. Se o objectivo é um imposto sobre a poupança, todas as poupanças devem pagar por igual, seja qual for a origem desse aforro. Escolher de forma arbitrária uma das origens das poupanças, a economia de escala, fazendo os que dela beneficiam pagar mais que aqueles que tiveram igual poupança mas originada por outro mecanismo, para além de ser uma violação grosseira do princípio da igualdade, é uma arbitrariedade incompreensível.

8.   As questões analisadas anteriormente podem ser vistas como problemas extrínsecos ao princípio das economias de escala. Contudo, este princípio tem alguns problemas intrínsecos. Veja-se o seguinte exemplo. Uma família de duas pessoas e um certo rendimento per capita compra uma casa, e pode ficar nela a vida toda. Uma família que foi crescendo até ter cinco ou seis pessoas, pode até ter começado por viver numa casa com as mesmas dimensões mas claramente terá necessidade de uma casa maior… ou a primeira família vive numa casa desnecessariamente grande. Este custo de mudança de casa não é levado em conta pelas economias de escala na tributação ano a ano, embora a casa seja um dos maiores gastos que suporta uma família.

9.   Enquanto a passagem do primeiro para o segundo filho não representa um acréscimo de nota nas despesas do casal - portanto a família de quatro membros enquadra-se bem no mecanismo das economias de escala - segundo algumas análises empíricas, a passagem do segundo para o terceiro filho tem muitos mais encargos que a passagem do primeiro para o segundo. Ou seja, não é claro que o mecanismo da economia de escala acompanhe de forma linear o crescimento da família.

10. Além de tudo o mais, está a confundir-se realidades diferentes e consequentemente a conferir ao Estado um poder que ele não tem. A família com um filho gasta dinheiro, e.g., numa bicicleta (ou em roupa, etc). A família com dois ou mais filhos pode usar a mesma bicicleta para todos, aforrando o dinheiro de duas bicicletas, e, portanto, fazendo uma poupança que pode ser tributada. Logo, o efeito prático da aplicação à tributação do princípio da economia de escala é que nas famílias numerosas existe um menor direito a ter objectos novos. I.e., segundo o princípio da economia de escala, como nas famílias numerosas muitos objectos podem ser usados por várias pessoas, os gastos da família numerosa são inferiores e portanto esta pode pagar mais impostos. Contudo, o Estado não fica à espera para ver se na família, de facto, os objectos de eventual uso comum estão mesmo a ser partilhados. O Estado assume que assim é. Simplesmente, passar roupa, sapatos, berços, bicicletas, etc, de um irmão para outro, é algo que se pode fazer mas não é algo que o Estado possa impor às famílias. Porque não pode uma criança, só por ter irmãos mais velhos, estrear sapatos? E que base tem o Estado para obrigar vários filhos a viver no mesmo quarto? Para mais, na família de dois filhos, um pode ter que estudar numa cidade e outro noutra, obrigando os pais a ter três casas. Porque terá esta família de pagar mais impostos que quatro pessoas, de igual rendimento per capita, vivendo em três casas diferentes? Em que medida é que aquela família de quatro pessoas beneficia do mecanismo das economias de escala?

11. Mas consideremos agora as famílias que genuinamente beneficiam das economias de escala, e.g., uma família de seis pessoas que tem o mesmo rendimento per capita de uma família de uma pessoa somente, mas cujas despesas são inferiores a seis vezes as despesas da segunda família. Mesmo neste caso, é injusta uma tributação diferenciada alegando uma maior possibilidade contributiva. Ao comparar as duas famílias estão a comparar realidades muito distintas. No segundo caso, a pessoa tem uma casa, um quarto, um carro, uma televisão, etc, só para si. No primeiro caso, têm que partilhar uma casa, provavelmente o quarto, a televisão, o carro, etc. A vida da primeira família exige uma gestão dos quartos de banho, dos programas de televisão, das saídas de carro, etc, quando nada disto se passa na segunda família. Esta não tem as incomodidades que resultam da partilha de um espaço e de objectos comuns. E se a primeira família vivesse nas mesmas condições da primeira, ou seja, se tivesse seis casas, seis carros, seis televisões, etc, será que os seus gastos seriam menores que os da segunda?

12. Para mais, nada obriga a pessoa que vive sozinha a continuar na solidão. Porque não se junta com outras pessoas beneficiando por igual das economias de escala?

A diminuição dos gastos numa família numerosa tem também origem no facto de muitas das actividades das pessoas estarem limitadas. Enquanto a pessoa solitária, ouve música ou vê televisão quando quer, na família numerosa ouvir música ou ver televisão depende de que não haja ninguém, por exemplo, a estudar. Se a família for bastante numerosa os tempos disponíveis para ouvir música ou ver televisão podem chegar a ser muito poucos. Sair para jantar pode ser habitual na pessoa só e impossível na família que tem filhos pequenos. Por exemplo, enquanto a pessoa solteira ou o casal sem filhos vai ao cinema ou janta fora periodicamente, é muito vulgar o casal com filhos pequenos ficar anos sem ir ao cinema nem a restaurantes. Como é óbvio, isto implica uma redução das despesas. Simplesmente, é injusto que para além desta perda de distracções e divertimentos o casal com filhos ainda seja punido fiscalmente.


 

[1] N. Brejon de Lavergneé, Pour une reforme du quotient familial”, Revue de Science et de Legislation Financières, nº2, Avril-June, 1976.

K. Vogel, Considerationes sobre la obligación de mantención en el Impuesto sobre la Renta, Hacienda Pública Espanola, nº94, 1985.

J. A. Gimeno Ullastres, Rentas familiares y equidad, Hacienda Pública Espanola, nº99, 1986.

[2] E. González Garcia, Es constitucional el tratamiento dispensado a las rentas familiares por el impuesto sore la Renta de las Personas Físicas?, Persona y Derecho, nº8, 1981, EUNSA, Universidad de Navarra, p.359.

[3] Para além da diferença entre as formulações parecer meramente terminológica..

[4] Pense-se, por exemplo, no caso extremo de duas famílias –diferentes em número de membros mas iguais em rendimento per capita- que decidem viajar durante um ano. Para as duas famílias os alojamentos em hoteis são por pessoa, a alimentação em restaurantes é por pessoa, os transportes (com a excepção do taxi) são por pessoa, etc. Não há forma de beneficiar muito do mecanismo de economia de escala.

[5] Recorde-se que estamos a trabalhar dentro de um conjunto de famílias com igual rendimento per capita.

 

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