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Poucas semanas depois de o Governo ter apresentado pomposamente o Relatório de Sustentabilidade da Segurança Social (RSSS) - Anexo 3 ao Orçamento para 2006 , o Ministro das Finanças acaba de publicamente declarar na RTP, no programa "Prós e Contras" a sua insustentabilidade, dando razão ao que a APFN tem vindo a denunciar nos últimos anos: a desastrosa política familiar que o país tem vindo a ter nos últimos 30 anos, e a que este Governo tem dado continuidade, põe totalmente em causa os alicerces do "Estado social".

Recorda-se que no passado dia 18 de Outubro, a APFN emitiu comunicado a denunciar esta situação (http://www.apfn.com.pt/Noticias/Out2005/apfn.htm): o Governo declarava a sustentabilidade da Segurança Social partindo de uma projecção da população totalmente irrealista, pressupondo que o índice sintético de natalidade, que não pára de descer, iria passar a aumentar dos actuais 1.4 para 2.0 em 2050!

Isto é exactamente o mesmo que o Governo declarar que vai acabar com o flagelo dos incêndios nas florestas porque, já a partir do próximo ano, vamos passar a ter chuva todos os dias no Verão!

Como o Ministro das Finanças bem sabe, e ao contrário do que o Governo escreveu no referido relatório consultável no Portal do Governo, o país não poderá resistir a um contínuo défice de 55000 nascimentos por ano, isto é, 6 por hora!

Para isso, é necessário que o Governo passe a falar verdade aos portugueses e adopte fortes medidas de apoio aos casais com filhos, idênticas às já adoptadas com sucesso na esmagadora maioria dos países europeus, o que faz com que a taxa de natalidade tenha vindo a crescer, em média, na Europa, enquanto em Portugal continua a diminuir todos os anos, desmentindo as falsas projecções lançadas pelo INE, e a completamente irrealista projecção usada no tal Relatório de Sustentabilidade da Segurança Social.

A APFN apela ao Ministro das Finanças e ao Governo em geral para que seja consequente, em vez de se refugiar no tristemente célebre "É a vida!", adoptando imediatamente as seguintes medidas, sem prejuízo das referidas no nosso Caderno 15 - "Família: Semente do Futuro" (http://www.apfn.com.pt/Cadernos/Caderno15.pdf):

Indexar as pensões de reforma ao número de filhos;
Acabar com o carácter anti-família e anti-natalidade do sistema fiscal, conforme queixa já apresentada ao Provedor de Justiça;
Aumentar as pensões familiares com o mesmo critério adoptado para as propinas nas universidades (actualizar para 2006 os valores que existiam em 1973).

Entretanto, as famílias continuam a saber que, se quiserem ter filhos, ou deverão divorciar-se (para poder deduzir 7500 EUR por filho) ou, então, emigrar.

10 de Janeiro de 2006

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