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Fórum para a Liberdade de
Educação
1º ENCONTRO DO FÓRUM PARA A LIBERDADE DE
EDUCAÇÃO
O Fórum para a Liberdade de Educação nasceu da junção de esforços de
um leque diversificado de cidadãos preocupados com a situação da
educação e do ensino em Portugal e que partilham o diagnóstico de
que as deficiências mais graves resultam primordialmente da ausência
de uma efectiva liberdade de aprender e ensinar.
O Fórum pretende ser um espaço de reflexão e comunicação de ideias
sobre a liberdade de educação, enquanto direito fundamental dos
cidadãos, alertando para as questões concretas num espírito de
abertura a todas as vias que possibilitem a rápida prossecução deste
objectivo civilizacional, tendo em conta, designadamente, os
seguintes princípios:
Ü A integração do ser humano na sociedade faz-se sempre segundo um
processo de inter-relação com diferentes códigos e normas de
conduta, obrigando a uma permanente aceitação ou rejeição gerada
necessariamente a partir de um padrão valorativo original.
Ü Numa sociedade de cidadãos livres, o Estado deve respeitar
igualmente todos os valores que os seus cidadãos perfilhem, desde
que satisfaçam o quadro legal colectivamente aceite.
Ü A responsabilidade de educar compete primordialmente aos pais.
Como corolário dessa responsabilidade, assiste à família, como
sustentáculo do desenvolvimento da personalidade e da cidadania dos
seus membros, o direito de enquadrar a educação dos seus filhos nos
princípios e os valores que perfilha.
Ü Numa sociedade em que o Estado respeite igualmente todos os
valores dos cidadãos e não promova uns valores ou ausência deles em
detrimento de outros, todas as Escolas – Privadas, Cooperativas e
Estatais – devem merecer o mesmo reconhecimento pelo Estado, com
exactamente os mesmos apoios e exigências, sem qualquer tratamento
diferenciado de espécie alguma.
Ü Todas as Escolas – Privadas, Cooperativas e Estatais – devem ter
autonomia para diversificar os seus projectos educativos e por estes
ser totalmente responsabilizadas, assistindo aos pais o direito de
optar livremente entre qualquer delas.
Como primeira iniciativa deste esforço
de reflexão e comunicação de ideias, o Fórum realizou o seu 1º
ENCONTRO DO FÓRUM PARA A LIBERDADE DE EDUCAÇÃO, no Auditório 2 da
Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no passado dia 16 de
Novembro.
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