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Alteração à Lei de Bases de Segurança Social
Aproveitando a oportunidade da revisão à
Lei de Bases da Segurança Social, a APFN volta a chamar a atenção para
a enorme falta de realismo da afirmação de que o sistema está
garantido até 2040, aquando da aprovação da actual Lei de Bases, mais
a mais feito numa altura em que até previsões de muito curto prazo se
revelaram sistematicamente erradas.
A APFN considera que a insustentabilidade do sistema de Segurança
Social é independente de ser um sistema público, privado ou misto.
A falência do sistema de Segurança Social deve-se à reduzidíssima taxa
de natalidade portuguesa nos últimos 20 anos, fruto de uma cultura
anti-família e anti-natalidade que tem vindo a ser propagandeada e
posta em prática sem cessar e sem vergonha nas últimas dezenas de
anos.
Muito se fala de envelhecimento da população, mas procurando-se passar
a mensagem que tal é inevitável devido ao desejável aumento de
esperança de vida e, como tal, do maior número de idosos.
A realidade é diferente! De facto, Portugal viu a idade média da
população aumentar em 3.4 anos nos últimos 20 anos, dos quais 1.9 anos
(ou seja, 57%) foram por, durante esse período, terem nascido menos
720.000 crianças. Só 43% do envelhecimento é devido ao aumento de
idosos!
O fecho de escolas primárias e secundárias que tem vindo a ser
anunciado pelo Governo corresponde apenas a enterrar os cadáveres em
que os estabelecimentos de ensino se têm vindo a converter por, todos
os anos, nascerem cerca de 50.000 crianças a menos do que seria
necessário para haver renovação de gerações. Este inverno demográfico,
que já está a atingir os estabelecimentos de ensino superior, vai,
inevitavelmente, conduzir à falência do sistema de Segurança Social.
Este fenómeno não é uma originalidade portuguesa, estando a ameaçar
todos os países mais industrializados, desde a Europa ao Japão!
A originalidade portuguesa consiste em que somos o único país em que
continuamos "cantando e rindo" a discutir os grandes problemas do
futebol nacional, enquanto todos os outros têm vindo a tomar medidas
de forte apoio a casais com filhos!
É importante que toda a gente perceba e entenda que, para se passar de
uma média de 1.4 filhos por casal para os necessários 2.1, um aumento
de "apenas" 50%, o Estado tem "apenas" que convencer um em cada dois
casais a ter mais um filho!
Por isso, a APFN apela, de novo, a todas as forças políticas para que
o discurso populista anti-família e anti-natalidade seja, por uma
simples razão de bom senso e vergonha, substituído, passando-se, pelo
contrário, a valorizar-se os casais que, contra tudo e contra todos,
incluindo o próprio Estado, têm continuado a ir além dos zero, um ou
dois filhos. Trata-se de uma simples substituição de medidas
gratuitas contra a Família por medidas gratuitas a favor da Família.
Para além das medidas há muito defendidas pela APFN, e que constam do
Caderno 5 - "Apostar na Família, Construir o Futuro", que podem ser
consultadas no nosso site em <http://www.apfn.com.pt/Cadernos/Caderno5/caderno5.htm>
http://www.apfn.com.pt/Cadernos/Caderno5/caderno5.htm, a APFN
recomenda fortemente que seja prevista uma bonificação da reforma em
função do número de filhos, por exemplo, 5% por filho.
Ninguém tem dúvidas que esta medida iria, só por si, não só garantir a
sobrevivência do sistema até 2040, como, de certeza, nos próximos
milénios, para além de ser da mais elementar justiça, uma vez que os
7% de pais de famílias numerosas consomem todos os seus recursos na
manutenção da Família, não podendo beneficiar dos inúmeros benefícios
fiscais associados a planos de poupança e outros a que não podem
chegar por terem a seu cargo 26% dos jovens e crianças e, como tal, do
futuro de Portugal.
Como é óbvio, para esta medida deverão ser considerados os filhos que
foram criados e educados, independentemente de serem biológicos,
adoptados, perfilhados ou acolhidos.
A APFN julga que também ninguém tem dúvidas que esta medida é que iria
travar o encerramento das escolas e fazer com que os professores não
tivessem que andar a defender uma redução drástica do número de alunos
por turma, não para melhorar a qualidade de ensino, mas sim para
garantir os seus postos de trabalho, hoje em dia cada vez menos
necessários!
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