O IMI é um imposto cobrado anualmente pelas autarquias aos proprietários de Prédios Urbanos, Rústicos e Mistos. Este imposto recai sobre o valor patrimonial tributário dos respetivos prédios, definido anualmente pelos municípios onde os respetivos imóveis se encontram localizados.

Desde 2016, está ainda integrado no Código do IMI o artigo 112º-A, que possibilita, às autarquias aderentes, variar esta taxa em função da dimensão da família. Este benefício fiscal, designado informalmente por IMI Familiar tem requisitos a cumprir e ainda não chega a todos os municípios portugueses. Pode verificar no simulador da APFN os municípios aderentes e os descontos que aplicam.

O benefício fiscal, que possibilita às autarquias aderentes, variar o IMI em função da dimensão da família está tabulado, no artigo nº 112º-A do CIMI, da seguinte forma:

Famílias com um filho dependente: 20 euros de desconto,

Famílias com dois filhos dependentes: 40 euros de desconto,

Famílias com três ou mais filhos dependentes: 70 euros de desconto.

NOTA: Ao se tratar de um imposto autárquico, caberá a cada Câmara Municipal avaliar se há direito ou não a esta redução. De salientar, que algumas autarquias, optam por beneficiar apenas os agregados familiares que tenham três ou mais filhos.

NOTA: Ao se tratar de um imposto autárquico, caberá a cada Câmara Municipal avaliar se há direito ou não a esta redução. Mesmo cumprindo os diversos requisitos acima mencionados, pode não ter acesso ao IMI Familiar.

Não precisa de fazer qualquer tipo de candidatura para ter acesso a um desconto no IMI. Se o seu município tiver aderido a este benefício, então este comunicará esta decisão diretamente à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e esta última aplicará o desconto automaticamente tendo em conta a sua declaração anual de IRS, que contém todos os dados acerca do agregado familiar (domicílio fiscal, número de dependentes, etc.).

Desta forma, nenhum contribuinte precisa de se deslocar à sua Câmara Municipal para fazer qualquer prova do número de dependentes que tem a cargo. O desconto do IMI familiar é aplicado automaticamente.